Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Imposto no alojamento local vai aumentar no próximo ano

  • 333

JOSÉ CARIA

O coeficiente para apurar o rendimento tributável irá subir de 0,15 para 0,35, avança o “Público”. Medida resultará de uma aproximação entre o arrendamento local e o arrendamento habitacional

O imposto sobre o Alojamento Local (AL) vai aumentar no próximo ano, segundo a versão preliminar de proposta de Orçamento de Estado para 2017.

De acordo com o “Público”, o coeficiente para determinar o rendimento tributável irá subir de 0,15 para 0,35, sendo que a carga de tributação irá aproximar-se dos 28% pagos pelos proprietários que arrendam casas para habitação permanente.

Anteriormente, o aumento previsto era de 0,75, segundo o jornal.

Tal como o Expresso já tinha avançado há duas semanas, o Governo pretendia aproximar a tributação do arrendamento local à do arrendamento habitacional, que hoje estão sujeitos a taxas diferentes.

Um proprietário que arrende a casa para habitação permanente entrega 28% do valor da renda ao Estado, enquanto o Alojamento Local (que abrange por exemplo arrendamentos de curta duração a turistas) é apenas tributado em média a 5% (aplica-se a taxa de IRS relativa ao englobamento dos rendimentos totais sobre 15% do rendimento recebido).

Tanto o Ministério da Economia como o do Ambiente (que tutela as políticas de habitação) já vieram defender a harmonização fiscal. Uma das hipóteses estudadas era que o arrendamento local passasse a ter o mesmo código de atividade económica do arrendamento de bens imobiliários: o aumento da taxa de imposto é nesse caso automático. Além do regime de tributação em vigor para o arrendamento e para o AL, há ainda o regime previsto na lei para a reabilitação urbana, em que a taxa de IRS é de 5% quer sobre as mais-valias realizadas com a venda do imóvel reabilitado quer no caso dos rendimentos prediais - há que ter em conta que só são considerados como reabilitação urbana os projetos que se situem nas zonas definidas pelas autarquias e seguindo as regras estabelecidas também pelos municípios.

(Notícia atualizada às 12h51)