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Bilhim revela que a sua nomeação foi proposta por Seguro

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Audição do presidente da Cresap foi tensa. João Bilhim está de saída

O ex-presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim, reconheceu hoje que a criação desta entidade não acabou com a partidarização na seleção de dirigentes para cargos na Administração Pública, mas "valeu a pena".

"A CReSAP não despartidarizou com o governo anterior nem vai despartidarizar neste, porque o que eu já estou a ver é que o Governo nomeia quem lá está em regime de substituição. Ser militante não é crime nenhum. Nós apenas garantimos o mérito, não podemos garantir a despartidarização porque seria inconstitucional", disse João Bilhim no parlamento, um dia depois de terminar o seu mandato na presidência da CReSAP.

O ex-presidente da CReSAP, que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, afirmou perante os deputados que a criação desta Comissão de Recrutamento "valeu a apena porque [os candidatos] podem ser militantes, mas pelo menos é uma autoridade administrativa independente" no processo de seleção.

Mas "não houve despartidarização", admitiu João Bilhim.

A audição de João Bilhim, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, para apresentação da atividade anual da CReSAP, ficou marcada por alguma tensão entre a deputada do PSD Maria Mercês Borges, e pelo deputado socialista Ascenso Simões, depois de a deputada ter perguntado a João Bilhim a razão pela qual "foi indicado para o cargo" e "quem sugeriu o seu nome" para exercer funções de presidente da CReSAP.

João Bilhim respondeu, dizendo que foi convidado pelo antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho que, segundo o ex-presidente da CReSAP, lhe terá dito que o seu nome foi indicado pelo então líder do PS, António José Seguro.

Ora, na sequência desta resposta, Ascenso Simões criticou João Bilhim por estar a revelar publicamente esta informação e frisou: "O PSD durante quatro anos matou ou tentou matar a CReSAP, foi o senhor que o disse relativamente a um caso concreto".

Na sequência desta intervenção, elevou-se o tom de voz entre os deputados do PS e do PSD, levando mesmo à intervenção da presidente da Comissão.

Mas as críticas à CReSAP prosseguiram, pela voz do PC e do Bloco de Esquerda, tendo o deputado comunista Jorge Machado classificado esta Comissão de "inutilidade".

"Qual foi o contributo para as nomeações? Pouco! A CReSAP criada pelo CDS e PSD é um embuste e uma tentativa de branqueamento das nomeações políticas. Não faltaram' jobs for the boys' ao longo dos últimos quatro anos. O contributo da CReSAP para a transparência oferece-nos vastíssimas dúvidas", apontou Jorge Machado.

Já a deputada Joana Mortágua, do BE, considerou por seu turno que a "CReSAP se transformou numa situação híbrida".

"Para que serve a CReSAP? Era para tirar o cunho partidário, e não tirou. Transparência não há", reforçou.

Em resposta, João Bilhim referiu que "a CReSAP acabou com uma prática que existia no governo anterior, ou seja, quando a ‘short list' não agradava metia-se na gaveta. Nunca mais permitiu o veto de gaveta. O modelo anterior era esse".

João Bilhim cessou funções a 12 de outubro, por motivos de reforma, e será substituído na presidência da comissão que organiza os concursos para altos dirigentes do Estado por Margarida Proença, até agora vogal permanente da CReSAP.

A CReSAP foi criada pelo governo de Pedro Passos Coelho, em 2011, com o objetivo de despartidarizar os cargos superiores da administração pública.