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PCP avisa: não haverá “troca” de faseamento da sobretaxa pelo aumento de pensões

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Marcos Borga

Líder parlamentar do PCP rejeita “moedas de troca” entre o fim da sobretaxa de IRS e o aumento de 10 euros para todas as reformas e pensões. E admite que solução para estas duas matérias só seja encontrada no debate na especialidade

O PCP não está disponível para viabilizar na generalidade um Orçamento do Estado para 2017 que não apresente no plnao global alguns sinais concretos sobre respostas aos "problemas urgentes" que o partido tem identificado. "Não passamos cheques em branco a ninguém", disse João Oliveira no final da reunião do PCP com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, para discutir o OE2017.

Depois de defender a necessidade de "consolidação do que já foi alcançado" em 2016 pelo atual Governo, com o apoio do PCP, do BE e de Os Verdes, "em matéria de devolução de direitos e rendimentos" aos cidadãos, o líder parlamentar dos comunistas explicou que "há matérias que precisam de aprofundamento" e que o PCP expressou ao Governo a sua "preocupação com as limitações às respostas" que deveriam ser dadas.

Reiterando a posição do partido sobre o fim da sobretaxa sobre o IRS já em janeiro de 2017 e a reivindicação de um aumento de 10 euros em todas as pensões e reformas, João Oliveira garantiu de seguida que o partido não negociará quaisquer "moedas de troca" entre as duas medidas, como por exemplo aceitar o faseamento do fim da sobretaxa para garantir o aumento das pensões.

"A ideia pode fazer sentido na argumentação, mas haver essa moeda de troca não seria sério porque não há um canal direto entre uma coisa e outra", respondeu aos jornalistas, depois de assumir que o partido entende que "há espaço" para chegar a consensos que permitam a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano, mas que essa ponderação só poderá ser feita "quando a proposta de OE for apresentada".

"Não rejeitamos que seja na discussão na especialidade que se encontrem soluções para os problemas que temos vindo a identificar", juntou, antes de criticar as "pressões e chantagens" que continuam a condicionar o Orçamento do Estado a partir de Bruxelas, no seguimento das notícias sobre a eventual suspensão de fundos europeus ser alegadamente condicionada pela avaliação ao próximo OE.

"Não há becos sem saída. Há é caminhos que têm de ser feitos. A redução do défice não deve ser uma prioridade, numa lógica de inviabilizar soluções para os problemas idetificados", concluiu.

O Governo está a ouvir hoje todos os partidos com assento parlamentar para apresentar e discutir as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2017. A proposta do Governo deverá ser amanhã aprovada em Conselho de Ministros e entregue depois formalmente na Assembleia da República na sexta-feira.