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Política

Governo propôs acabar com subsídio de férias em duodécimos

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Em encontro com sindicato da função pública, Governo invocou “dificuldades técnicas” para continuar a pagar subsídio de Natal mês a mês

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse esta manhã que a objeção apresentada pelo Governo para o regresso ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal se prende com “dificuldades técnicas”.

“Foi dito pelo Governo que será difícil que em janeiro se deixe de fazer o pagamento em duodécimos (…) porque será complicado fazer a alteração do sistema informáticos numa administração pública que é vasta”, disse Helena Rodrigues aos jornalistas no final da primeira reunião de negociação geral na Função Pública.

O STE considera que as “dificuldades técnicas” apresentadas pelo Governo são “uma falsa questão”, uma vez que poderão ser contornadas e irá insistir neste assunto na próxima reunião negocial, que decorrerá na próxima semana.

A estrutura sindical defende que o pagamento por inteiro ou em duodécimos do subsídio de Natal deve ser uma opção do trabalhador.

O subsídio de Natal deixou de ser pago aos funcionários públicos em novembro/dezembro e é desde 2013 pago em duodécimos distribuídos pelos 12 meses do ano.

Helena Rodrigues considera ainda que o Governo mostrou abertura para negociar a atualização das pensões e dos salários no próximo ano, afirmando que este assunto não está ainda fechado.

“A nossa proposta, de atualização nominal de 2%, é perfeitamente razoável”, disse Helena Rodrigues, uma vez que tendo em conta a inflação estimada para o próximo ano, o valor da “atualização ficará abaixo do 1%”.

  • Os trabalhadores a recibos verdes são atualmente colocados num dos 11 escalões contributivos, tendo por base os rendimentos do ano anterior. Estes trabalhadores independentes podem mudar duas vezes por ano de escalão, mas o processo é extremamente burocrático e tem gerado muitos problemas