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Política

Governo insiste que carga fiscal vai baixar em 2017

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Marcos Borga

Pedro Nuno Santos mostra abertura para negociar o OE2017 na especialidade, mas lembra que para isso o documento tem de ser aprovado na generalidade. Ou seja, tem de receber luz verde à esquerda do PS

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lembrou esta quinta-feira que as reivindicações que PCP e BE queiram fazer na discussão do Orçamento na especialidade dependem sempre de uma condição básica: que os dois partidos votem a favor do documento na generalidade, para que este possa passar às negociações em comissão.

"Para a especialidade temos de ter a proposta inicial aprovada na generalidade", sublinhou Pedro Nuno Santos quando questionado sobre a abertura do Governo para acomodar, na especialidade, reivindicações dos parceiros do Governo que não estejam contempladas na proposta original de Orçamentodo Estado para 2017.

Depois de encontros com o ministro das Finanças no Parlamento, PCP e BE admitiram esta quarta-feira que questões que continuam em aberto – como o aumento de dez euros nas pensões e o timing para acabar com a sobretaxa de IRS em relação aos contribuintes mais abastados, que ainda têm de fazer este pagamento – poderão continuar a ser negociadas na especialidade. Sim, mas..., veio lembrar o Governo: sem um voto a favor do PCP e do BE na primeira votação do Orçamento, não há nada para discutir depois.

Sem revelar qualquer informação concreta sobre o conteúdo do Orçamento do Estado que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, Pedro Nuno Santos garantiu que as negociações com os partidos parceiros do Governo "estão a correr bem". E lembrou que "o Orçamento só está fechado quando é entregue" – ou seja, na próxima sexta-feira.

Mas a principal preocupação do governante foi desmentir o que foi dito ao longo da manhã pelo PSD e pelo CDS em relação aos impostos. "Pela segunda vez, a carga fiscal vai voltar a baixar. De aumentos brutais de impostos percebem alguns partidos da oposição, não este Governo".