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Política

€81 milhões para reparar helicópteros da Força Aérea até 2026

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Ana Baião

Governo abre os cordões à bolsa e cria condições para negociar com franceses da Safran, e apenas com estes, um novo contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101. Dos 12 Merlin, apenas quatro estiveram sempre pontos para descolar em 2015

Carlos Abreu

Jornalista

Está aberta a porta para resolver um dos problemas mais delicados da Força Aérea: a manutenção dos motores dos 12 helicópteros EH-101, estrelas maiores das operações de busca e salvamento. O Ministério da Defesa vai disponibilizar 81 milhões de euros para que, entre 2017 e 2026, os franceses da Safran Helicopter Engines (antiga Turbomeca) façam a “manutenção dos 38 motores RTM 322 -MK 250 que equipam a frota EH -101 (três para cada aeronave e dois de reserva)”.

De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira no “Diário da República”, o atual “contrato de manutenção em vigor [desde outubro de 2010, com renovação anual] considera-se desajustado face às necessidades da Força Aérea e é apontado como uma das causas primárias para o baixo nível de disponibilidade operacional da frota EH -101”, considerando-se “imprescindível a celebração de um [novo] contrato de sustentação dos motores que garanta a disponibilidade operacional das aeronaves, e a longo prazo possibilite uma opção financeira mais vantajosa”.

Com efeito, pode ler-se do despacho assinado pelo ministro Azeredo Lopes a 29 de setembro, o contrato em vigor não incluiu “mecanismos de fixação de custos de reparação” que impeçam o planeamento das manutenções e “evitem uma escalada nos preços”. Fonte militar elogiou ao Expresso a forma diligente como os franceses têm cumprido o atual acordo e lembrou que em junho de 2015 foi assinado um memorando de entendimento para a celebração de um novo contrato entre a Safran, a Força Aérea Portuguesa e a DEFLOC (veículo financeiro criado para assumir o contrato de locação operacional dos EH-101). Na cerimónia, que decorreu em Paris, esteve presente a então secretária de Estado da Defesa Berta Cabral.

O novo contrato (de Global Support Package), que apenas poderá ser celebrado com a empresa francesa, “por força de direitos intelectuais” detidos em exclusivo pela Safran, justificando-se, desta forma, “o recurso ao procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio” (ajuste direto, entenda-se), será financiado através de verbas inscritas na Lei de Programação Militar (que define a aquisição e manutenção dos equipamentos).

Segundo Relatório de Gestão da Força Aérea relativo a 2015, dos 12 helicópteros comprados em 2001 à Agusta Westland, equipados com motores Rolls-Royce, apenas estiveram na “linha da frente”, isto é, prontos para descolar a qualquer instante, três a quatro aparelhos. Atualmente, dois estão destacados em permanência na Base das Lajes, nos Açores, um em Porto Santo, na Madeira, e um na Base do Montijo.

Em 2015, a Força Aérea salvou 25 vidas em 87 missões de busca e salvamento, muitas das quais pelos homens e mulheres da esquadra 751 “Pumas”, distinguida em março desse ano pela Helicopter Association International com o prémio internacional de serviço humanitário, pelo “notável serviço no uso de helicópteros para ajudar quem precisa”.