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PCP quer fim da sobretaxa do IRS “imediatamente”

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Líder parlamentar dos comunistas diz que Governo deve cumprir o que ficou acordado no decreto-lei que estipulou o fim da sobretaxa sobre o IRS em janeiro de 2017

O PCP deixou hoje claro, pela voz do seu líder parlamentar João Oliveira, que não concorda com um eventual fim progressivo da sobretaxa de IRS ao longo do próximo ano. "A sobretaxa do IRS deve acabar imediatamente. Está previsto em decreto-lei que em janeiro de 2017 é eliminada", disse aos jornalistas no final das jornadas parlamentares que se realizaram esta segunda e terça-feira na cidade do Porto.

"Já deixámos isso claro e apresentámos propostas para eliminar a sobretaxa o mais rapidamente possível. Esperamos que o Governo vá por esse caminho", disse João Oliveira, remetendo para o Governo a responsabilidade de anunciar qual a sua decisão sobre o assunto.

Embora o Governo não tenha ainda assumido qualquer decisão sobre o timing do fim definitivo da sobretaxa para todos os escalões de IRS, o primeiro-ministro, António Costa, alimentou esta segunda-feira a ideia de que a eliminação da sobretaxa poderá ocorrer de forma gradual ao longo de 2017, ao garantir apenas que "em 2017 a sobretaxa vai desaparecer totalmente para todas as famílias portuguesas". Mas sem especificar quando, ou de que modo, isso ocorrerá.

O fim da sobretaxa de 3,5% no IRS foi uma das promessas inscritas no Programa de Governo do PS, onde foi incluído o objetivo de "extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017". A medida avançou em 2016 com reduções graduais: acabou para os contribuintes com rendimentos abaixo de 7 mil euros anuais e baixou por exemplo para 1% para os contribuintes com rendimentos entre os 7 mil e os 20 mil euros. Só acima dos 80 mil euros de rendimento a sobretaxa se manteve nos 3,5%.

O decreto-lei que aprovou esta redução gradual em 2016 estabelecia que em janeiro de 2017 a sobretaxa deixaria de ser aplicada sobre todos os rendimentos auferidos.

Também ontem a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua assumiu ao Expresso que a posição do partido sobre a sobretaxa é que "tem de ser cumprido o que foi acordado" na lei aprovada por todos os partidos da esquerda.

No final das jornadas parlamentares do PCP, João Oliveira reiterou ainda a convicção do partido na possibilidade de aumentar todas as pensões e reformas em 10 euros já a partir de 2017 e rejeitou a ideia de que, para avançar, essa medida tenha de ter por contraponto um aumento de impostos indiretos.

"O financiamento do aumento das pensões não tem de ter como contrapartida um aumento de impostos indiretos que, aliás, prejudicaria parte dos que são beneficiados pelo aumento nas pensões. A nossa perspetiva é exatamente a oposta. Se é de facto necessário ter os recursos financeiros para garantir os apoios sociais, esses recursos financeiros têm de ser encontrados não nos bolsos de quem trabalha mas nos bolsos de quem acumula grandes lucros. E isso faz-se com uma politica fiscal mais justa que desagrave os impostos sobre quem trabalhe e procure esses recursos nos grandes grupos economicos e financeiros", disse o líder parlamentar comunista.