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PAN quer facilitar alteração de género no cartão de cidadão

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ANTÓNIO COTRIM/ LUSA

Uma das sugestões do projeto de lei do PAN, que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República, é fazer com que a mudança de género no cartão de identificação deixe de depender de um relatório médico que comprove a transexualidade

O PAN quer tornar mais fácil a mudança de género nos cartões de identificação, defendendo que essa alteração deve deixar de estar dependente de um relatório médico e deve ser possível fazê-la mesmo quando se tem menos de 18 anos. O projeto de lei do partido para assegurar o direito à autodeterminação de género deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República.

"Atualmente para se proceder à alteração da identidade de género no documento de identificação é necessário, para além da apresentação de outros documentos, um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro e o relatório deve ser subscrito pelo menos por um médico e um psicólogo", explica o partido.

Os dois critérios trazem dois problemas, segundo o PAN. Por um lado, "tendem a atrasar processos de transição social já em curso em crianças, adolescentes e/ou adultas/os, com todos os desafios pessoais e sociais que isso implica". E, por outro lado, "fazem com que o processo fique dependente da avaliação de terceiros", algo que o partido considera uma "barreira desnecessária", continuando assim a "contribuir para a estigmatização e discriminação das pessoas transgénero, já que não garantem a sua autodeterminação, retirando-lhes a capacidade e o direito de decisão".

"Várias entidades por todo o país, nomeadamente associações como a ILGA Portugal, a API – Ação pela Identidade ou a AMPLOS Bring Out – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género têm vindo a reivindicar a criação de nova legislação que retire a obrigatoriedade de apresentação destes diagnósticos e que afaste a esfera clínica da legal."

No texto da iniciativa legislativa apresentada esta terça-feira, o PAN cita um estudo promovido pelo ISCTE, em parceria com a Associação ILGA Portugal e a LLH – The Norwegian LGBT Association, no qual é identificada a existência de uma "diversidade de práticas clínicas" na elaboração do relatório médido exigido para o pedido de alteração.

"Há profissionais que fazem depender o reconhecimento legal do género de critérios que se estendem para além do diagnóstico: de uma segunda avaliação independente; do início e adaptação a tratamentos médicos (como as terapias hormonais); ou do grau de “masculinização” ou “feminização”", lê-se na introdução ao projeto de lei.

Também o Bloco de Esquerda, em março deste ano, deu a conhecer a intenção de apresentar um projeto de lei para facilitar a alteração de género no cartão de identidade.