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Política

CDS propõe criação de Conta de Gestão Florestal

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Marcos Borga

É o terceiro “contributo” dos centristas para o debate do Orçamento do Estado. Agora sugerem que os proprietários de área florestal possam canalizar 30% das receitas anuais para uma conta criada para o efeito e, assim, obter benefícios fiscais

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O CDS entende que a preservação, a melhoria da floresta e a prevenção dos incêndios também se incentiva fiscalmente e propõe uma medida que premeie o investimento feito no sector. Para isso defende, no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2017, a criação de uma Conta de Gestão Florestal, para a qual cada proprietário poderá canalizar 30% das receitas brutas anuais para efeitos de provisões financeiras para futuro investimento na floresta e obter um benefício fiscal em proporção do montante aí colocado.

O projeto-de-lei, apresentado esta terça-feira, no âmbito das propostas semanais que os centristas têm apresentado para o debate do Orçamento do Estado, implica a alteração do Código do IRS, do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O sector florestal, lê-se na exposição de motivos, "é responsável por cerca de 10% das exportações de bens e 2% do Valor Acrescentado Bruto e gera cerca de 100 mil empregos". O problema é que a maior parte os terrenos arborizados (97% dos quais nas mãos de privados) têm pequenas dimensões, logo, baixa rendibilidade, "o que induz uma inadequada gestão florestal e um reduzido investimento no aumento da área florestal, nomeadamente em algumas espécies".

É este estado de coisas que o CDS pretende alterar, com uma medida que, defendem, se destina a potenciar o investimento num sector estratégico da economia nacional.