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OE 2017: descontos no IRS para quem andar de transportes públicos também abrangem táxis

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José Carlos Carvalho

Notícia é avançada pelo “Público”, que já tinha noticiado esta segunda-feira de manhã que o Governo está a estudar permitir a dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) das despesas com bilhetes ou passes de autocarro, comboio ou metro

Quem andar de metro, autocarro, cacilheiro, comboio ou outro qualquer meio de transporte público - incluindo táxis, cujo sector saiu à rua esta segunda-feira em protesto contra a Uber - pode vir a usufruir de benefícios fiscais em 2017, avança o “Público”. Esta informação foi veiculada por fontes governamentais. Um dos objetivos no caso dos táxis é incentivar o pedido de faturas.

A ideia que o Governo estará a estudar é permitir a dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) das despesas com bilhetes (ou corridas de táxis) ou passes de autocarro, comboio ou metro.

Esta medida faz parte de um conjunto mais vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde, que estão incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2017. Se os prazos estipulados forem cumpridos, o Governo deverá entregar o OE no Parlamento na sexta-feira.

Neste momento, segundo o “Público”, o modelo de implementação desta medida não está ainda fechado: não se sabe quais os montantes a deduzir e que transportes coletivos que serão elegíveis para que o benefício fiscal possa ser utilizado.

Como a margem orçamental do Governo é curta, a definição desta medida estará ainda condicionada pela despesa fiscal que vier a gerar.