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Mariana Mortágua sobre sobretaxa: “Tem de ser cumprido o que foi acordado”

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Deputada do BE não quer recuo em relação à eliminação da sobretaxa de IRS, prevista para janeiro de 2017

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou ao Expresso que "tem de ser cumprido o que foi acordado" relativamente à eliminação da sobretaxa de IRS, ou seja, tem de terminar "em janeiro", tal como consta da lei aprovada no Parlamento por toda a esquerda.

O Público noticiou no sábado que o Governo colocou em cima da mesa a hipótese de a sobretaxa não acabar para todos ao mesmo tempo. A eliminação total terá um custo de cerca de 400 milhões de euros, ou seja, é a verba que tem que ser automaticamente devolvida aos contribuintes que ainda estão a fazer o desconto extraordinário criado pelo Governo PSD-CDS. Esta segunda-feira, o Expresso Diário deu conta que o BE admitia discutir esta proposta, uma vez que o Orçamento do Estado para 2017 ainda está a ser negociado, enquanto o PCP fechava de imediato a porta a tal ideia.

Mariana Mortágua, que é também dirigente do BE, coloca, porém, um ponto final na questão, assumindo que fazer outra coisa que não seja a eliminação da sobretaxa para todos em janeiro seria um recuo.

O fim da sobretaxa de 3,5% no IRS foi uma das promessas inscritas no Programa de Governo do PS e nos acordos de esquerda e avançou em 2016 com reduções graduais: acabou para os contribuintes com rendimentos abaixo de 7 mil euros anuais e baixou por exemplo para 1% para os contribuintes com rendimentos entre os 7 mil e os 20 mil euros. Só acima dos 80 mil euros de rendimento a sobretaxa se manteve nos 3,5%. A lei aprovada no fim de dezembro de 2015 na Assembleia por todos os partidos de esquerda prevê o fim total da sobretaxa em janeiro de 2017.