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Meta de défice implica esforço de € 1800 milhões

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Governo vai inscrever meta de défice de 1,7% em 2017, pois tenciona fechar este ano em 2,4%. Pode não chegar para Bruxelas

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

A estratégia orçamental do Governo para o próximo ano implica um esforço orçamental de, pelo menos, 1800 milhões de euros. E, mesmo assim, pode não chegar para cumprir os mínimos exigidos pelas regras orçamentais europeias. O Orçamento do Estado para 2017 está a ser elaborado com uma meta do défice de 1,7% calculada depois de Mário Centeno ter fechado a estimativa para para este ano que deverá situar-se nos 2,4%. Trata-se de uma redução de sete décimas do PIB que correspondem a 1260 milhões de euros. Só que, ao mesmo tempo que pretende reduzir o défice, o Governo quer eliminar o que resta da sobretaxa de IRS que tem um custo na ordem dos 400 milhões de euros. Assim, o conjunto total de medidas necessário para atingir a meta pretendida ascende a cerca de 1800 milhões de euros, o equivalente a 1% do PIB. Claro que as medidas a apresentar podem ser inferiores porque o crescimento económico ajuda a reduzir o défice em algumas décimas.

E o pior é que não há certeza sobre se será o suficiente para assegurar os mínimos exigidos pelas regras europeias. E aí não conta o crescimento do PIB. Tal como este ano, Portugal deverá apresentar uma melhoria de seis décimas no saldo estrutural, ou seja, no saldo orçamental eliminando o efeito da economia e medidas extraordinárias. O cálculo do saldo estrutural tem levantado muita polémica porque implica conhecer o produto potencial e também determinar quais as variações do lado da despesa e receita são estruturais.

No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas em abril, o Governo comprometia-se com uma redução do défice de 2,2% este ano para 1,4% em 2017. Uma descida de oito décimas que apenas correspondiam a uma redução de quatro décimas no saldo estrutural. Não se conhecem as novas contas do Governo mas é possível que as sete décimas não cheguem.

Fechar o ano com um défice de 2,4% deverá permitir a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), já que embora fique acima dos 2,2% originais respeita o limite de 2,5% fixado por Bruxelas. Ontem, o Banco de Portugal admitia que será possível fechar o ano com um défice de 2,5%.

Para este resultado deverão contribuir o programa de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social e o regime de reavaliação de ativos das empresas que permitirá um maior encaixe de IRC (ver Caderno de Economia).

A saída do PDE dependerá, no entanto, da forma como for contabilizada a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e de como for interpretada esta situação a nível europeu se se concretizar. Numa primeira leitura, tudo apontava para que Portugal pudesse sair do procedimento desde que o défice, sem contar com a CGD, ficasse nos 2,5%. Mas agora esse leitura já não é tão clara e a estratégia do Governo passa por assegurar que a operação no banco fique de fora das contas. A última palavra é do Eurostat.