Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PS diz que regime para dívidas não é “perdão fiscal” e inclui “Zé Manel ou Zé António”

  • 333

Socialistas sublinham ainda que a medida exclui a Galp, que tem um diferendo com o Fisco

O porta-voz do PS, João Galamba, afirmou esta sexta-feira que o regime especial de regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social não constitui “perdão fiscal” e serve qualquer contribuinte, sem ser dirigido à Galp ou a melhorar a execução orçamental.

“A medida exclui a contribuição extraordinária sobre o setor energético, que é aquela em relação à qual a Galp tem um litígio de 100 milhões de euros com o Estado, portanto, quaisquer outros litígios que tenha, como qualquer contribuinte - chame-se Galp, EDP, Zé Manel ou Zé António - será abrangido porque as leis são gerais e abstratas e não excluem contribuintes em particular”, afirmou João Galamba, nos passos perdidos do parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o referido regime especial, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiar de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.

O deputado socialista defendeu que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, envolvido nas polémicas viagens pagas pela energética portuguesa ao Europeu de futebol França2016, tem todas as condições para continuar em funções tal como antes.

“O que o Governo pretende fazer com este programa é criar um plano de regularização de dívidas até 11 anos de prestações que permita dar condições às empresas e famílias que hoje não conseguem pagar as suas dívidas. Não há qualquer perdão fiscal porque os impostos em dívida são integralmente pagos. Aliás, este programa é efetivamente para pagar as dívidas e não perdoá-las”, continuou Galamba.

O parlamentar do PS sublinhou que, “em relação ao de 2013 [com o Governo PSD/CDS-PP], há duas diferenças muito significativas”.

“Primeiro, o plano prestacional, ou seja, não visa arrecadar receita no curto prazo, mas sim dar condições às empresas e famílias para poderem pagar ao longo do tempo. Outra diferença é que em 2013, em determinadas circunstâncias, havia amnistias fiscais para fraudes ou alguns crimes fiscais”, destacou.

João Galamba defendeu ainda que a medida “não tem nada a ver com a execução orçamental de 2016”, citando o Conselho de Finanças Públicas, que prevê um défice de 2,6% do PIB e a Comissão Europeia, que a execução orçamental “está em linha com o esperado”.

O deputado do PS esclareceu que o novo regime vai permitir agilizar ainda mais o acesso, algo atrasado, das empresas aos fundos europeus, pois as empresas com dívidas não podem aceder aos mesmos.