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CDS aumenta a pressão sobre o “perdão Galp”

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Centristas pedem apreciação parlamentar do perdão fiscal e propõem alterações ao decreto do Governo. E continuam com a mesma dúvida: este perdão pode ou não aplicar-se ao contribuinte Galp?

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O CDS vai pedir esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros sobre o perdão fiscal anunciado quinta-feira. O chamado Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado surpreendeu e mereceu críticas de todos os partidos, incluindo os parceiros do Governo, PCP e BE. Por essa razão, o CDS exige que o documento seja debatido e votado no Parlamento.

Mas os centristas vão mais longe. Apesar das críticas, Cecília Meireles recusa "fazer o mesmo que o PCP e o BE, que mudam de opinião conforme estão no Governo ou na oposição". O CDS aprovou programas semelhantes quando estava no Executivo e vê méritos na iniciativa do Governo. Mas quer alterações.

"Em 2013, quando apresentámos um perdão fiscal parecido, estávamos sob o programa de ajustamento e assumimos que era uma forma de obter mais receita. Agora o Governo diz que o objetivo não é aumentar a receita fiscal deste ano. Sendo assim, a medida pode ser melhorada", diz a deputada centrista, que avança duas propostas de alteração.

Por um lado, o CDS quer que o período para aderir ao perdão fiscal não termine a 20 de dezembro, mas seja estendido até janeiro. A razão é simples: dezembro é um mês muito exigente para a tesouraria das empresas, portanto, se a ideia é ajudar as empresas, um prazo até ao fim de janeiro permitirá que mais possam aderir ao programa.

Por outro lado, os centristas defendem que esta deve ser uma medida pensada para quem mais precisa: nos casos das empresas, as de pequena e média dimensão. "Se a questão não é a receita, deve pôr-se um limite ao valor das dívidas" que podem ser saldadas em condições especiais. Caso contrário, os mais beneficiados serão as grandes empresas. Como por exemplo... a Galp.

Aplica-se ou não à Galp?

A possibilidade de a petrolífera poder beneficiar deste perdão fiscal continua a ser questionada pelo CDS. Quinta-feira, no Parlamento, Fernando Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que foi ver um jogo da Seleção no Euro a convite da Galp, admitiu abertamente essa hipótese. Pouco depois, foi desmentido por um comunicado do Ministério das Finanças.

"O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros relativo ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado não se aplica às contribuições extraordinárias, pela sua natureza", esclarecia um comunicado enviado pelas Finanças às redações.

Mas o esclarecimento, diz o CDS, levanta dois problemas. O primeiro é que desmente o que acabara de ser dito pelo secretário de Estado. "Fernando Rocha Andrade foi desautorizado mal saiu do Parlamento", constata Cecília Meireles.

O segundo é que não responde à questão. "Este perdão fiscal pode aplicar-se ou não ao contribuinte Galp?", insiste a deputada e vice-presidente do CDS. "O Governo tentou atirar areia para os olhos ao focar a questão na contribuição extraordinária sobre a energia. Mas nós não perguntámos nada sobre a contribuição extraordinária, até porque não sabemos se as dívidas da Galp e o litígio que mantém com a Autoridade Tributária tem a ver com a contribuição extraordinária."

De facto, não é claro, no litígio que se arrasta entre a Galp e o fisco, exatamente a que impostos se referem os mais de cem milhões de euros que não foram pagos pela petrolífera.

Para obrigar o Governo a responder, o CDS já formalizou uma pergunta através da Assembleia da República.