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BE quer prestação para tirar cidadãos com deficiência da “pobreza extrema”

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Deputado bloquista Jorge Falcato defendeu que a “implementação da vida independente” é “fundamental para a emancipação das pessoas com deficiência”

O deputado do BE Jorge Falcato questionou esta sexta-feira se em 2017 as pessoas com deficiência terão assegurado "um rendimento digno" através da prestação única que assegure que aqueles cidadãos saiam "da situação de pobreza extrema em que se encontram".

"Todas as pessoas com deficiência vão ter assegurado um rendimento digno a partir de janeiro de 2017? A prestação única vai mesmo assegurar que todas as pessoas com deficiência saiam da situação de pobreza extrema em que se encontram?", questionou Jorge Falcato na abertura de um debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda sobre "políticas para a deficiência".

Jorge Falcato tornou-se esta sexta-feira a primeira pessoa com deficiência em cadeira de rodas a usar o púlpito do parlamento, embora uma das plataformas não tenha funcionado devidamente e o deputado tenha caído, sendo assistido por funcionários e pelo líder parlamentar do BE.

Nesta sua intervenção a partir do púlpito, o deputado bloquista sublinhou que a "implementação da vida independente" é "fundamental para a emancipação das pessoas com deficiência e um contributo importante para se iniciar uma verdadeira política de desinstitucionalização".

"O primeiro passo foi dado com a inscrição no Orçamento do Estado, por proposta do BE, do lançamento, ainda este ano, de projetos-piloto de vida independente", afirmou.

Esses projetos-piloto, declarou, terão de passar por "pagamentos diretos à pessoa com deficiência, direito de escolha da assistência pessoal pelo utilizador" e por assegurar o número de horas de assistência pessoal necessárias a todas as atividades da vida diária".
"O que queremos saber é se estes princípios serão assegurados e quando vão abrir as candidaturas para a implementação destes projetos. Queremos saber quando é que as pessoas com deficiência têm hipótese de mandar nas suas próprias vidas", reclamou.

Jorge Falcato defendeu ainda que "o sistema de atribuição de produtos de apoio continua um calvário burocrático sem resposta em tempo útil, onde ainda se continua a invocar a falta de verbas para recusar pedidos".

"A formação profissional inclusiva é ainda uma miragem. A educação inclusiva, onde se deveriam estar a construir as bases de uma verdadeira inclusão social, não está a cumprir essa função", exigiu.

O deputado bloquista sublinhou também que "a legislação sobre acessibilidade não está a ser respeitada, por incúria e desleixo dos responsáveis, mas também por falta de recursos disponíveis para tal".