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PSD: Perdão fiscal “é a primeira das medidas adicionais do Governo para evitar sanções”

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O deputado social-democrata Duarte Pacheco considera que hoje "caiu a máscara" ao Governo, ao aprovar esta medida, confirmando no entanto que o PSD também usou o mesmo mecanismo durante a sua governação

O PSD considera que o perdão fiscal para dívidas ao Fisco e à Segurança Social, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, "resulta de uma necessidade" do Governo ir buscar receitas para fazer face às metas estabelecidas e aos compromissos com Bruxelas. "Esta é provavelmente a primeira das medidas adicionais que o Governo precisa enviar para Bruxelas para evitar sanções", afirmou o deputado do PSD, Duarte Pacheco, esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

"Nós avisámos desde o início que este era um orçamento demasido otimista. Tínhamos razão. Hoje caiu a máscara ao ser aprovada esta medida", acrescentou o social-democrata, criticando a execução orçamental deste Governo.

"Perante este facto, vamos aguardar o diploma e ver na especialidade. Mas algo parece desde já muito interessante, que é estar hoje o Governo, apoiado por partidos que antes criticavam o perdão fiscal, a pô-lo em prática." Duarte Pacheco acrescentou que isso mostra a "incoerência" dos partidos e que "uma coisa é estar no Governo, outra é estar na oposição".

Questionado sobre o facto de também o PSD já ter posto em prática perdões fiscais durante o seu Governo, Duarte Pacheco confirmou-o. "O PSD, para alcançar as metas, também utilizou este mecanismo, que foi muito criticado pelos partido que hoje suportam o Governo", disse. "Vamos aguardar para ver quanto é que o Governo necessita para alcançar as metas."

Em causa está o programa excecional aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, permitindo a regularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social sem pagar juros ou com juros mais baixos. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, as famílias e empresas que tenham dívidas ao fisco podem até ao final do ano - neste caso, até dia 20 de dezembro - optar por duas formas de pagamento das dívidas.

Uma delas é o pagamento integral, mas sem pagar os juros e custas associados, e a outra passa por pagar a prestações, num máximo de 150 pagamentos mensais, "com uma redução dos juros que será maior quanto maior for o prazo das prestação", explicou Rocha Andrade no briefing do Conselho de Ministros.