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Política

PCP e Bloco contra perdão fiscal a grandes grupos económicos

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O Governo nega que tenha sido aprovado um perdão fiscal e que o que está em causa é a forma de pagamento das dívidas. Mesmo assim, o deputado comunista João Ferreira defende que as condições não devem ser aplicadas “a grandes grupos económicos”. “A Galp não precisa de perdão”, considerou Catarina Martins

Catarina Martins defendeu que “Galp não é uma empresa em dificuldades que precisa de perdão fiscal”. Questionada sobre a aprovação de um programa excepcional que permite a regularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social sem pagar juros ou com juros mais baixos, a líder do Bloco de Esquerda considerou que o perdão fiscal só deveria ser “cego” para “quem precisa”.

“O Bloco de Esquerda nunca foi favorável a este tipo perdões fiscais e não mudou de ideias”, lembrou em entrevista à SIC.

Já João Ferreira disse que “ninguém está à espera que o PCP seja a favor de perdões fiscais”, no entanto sublinhou que “não cobrar juros ou alterar condições de pagamento” não é mesma coisa que perdoar uma dívida. Neste contexto, o deputado comunista referiu que o partido acredita que os “grandes grupos económicos” têm todas as condições para pagarem as suas dívidas.

“O PCP nunca foi nem será a favor do perdão fiscal, mas outra coisa é as condições de pagamento. Mesmo aí há que distinguir uma família endividada ou uma pequena empresa com dificuldades de tesouraria de um grande grupo económico”, explicou. “Perdão fiscal não. Condições de pagamento, isso depende”, concluiu.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou de um programa excepcional que permite a regularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social sem pagar juros ou com juros mais baixos. Nos termos apresentados, as dívidas ao fisco ou à Segurança Social podem ser regularizadas até ao fim do ano, seja através do pagamento imediato - sem juros nem custas associadas -, seja com um plano de pagamento em prestações, até 150 prestações mensais - ou seja, 12 anos. Neste caso, a redução de juros também se aplica, mas será tanto maior quanto menor for o número de prestações. Um cenário bastante vantajoso no caso de a Galp eventualmente querer por fim ao diferendo que mantém com o fisco.

Através de comunicado enviado às reduções, o Governo desmentiu que o tenha sido aprovado qualquer perdão fiscal. “As empresas e particulares que aderirem a este plano apenas poderão pagar a prestações e ter isenção de juros de dívida e custas processuais. Não há nenhum perdão fiscal”, lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças, citado pelo Observador, assegura que a decisão de adesão regime de pagamento extraordinário de dívidas fiscais não terá qualquer influência política. Será tomado em conta cumprimento dos requisitos por parte do contribuinte e das condições do pedido de adesão ao programa.