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Novo perdão fiscal também se aplica à Galp

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José Carlos Carvalho

"É o perdão Galp!", diz o CDS. Rocha Andrade confirmou no Parlamento que a petrolífera, que não pagou mais de 100 milhões ao fisco, com quem mantém um litígio, pode recorrer ao perdão anunciado pelo Governo

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

A pergunta foi feita por Cecília Meireles, do CDS: a Galp poderá beneficiar do perdão fiscal anunciado esta quinta-feira pelo Governo? Do outro lado, na comissão parlamentar de Finanças, estava Fernando Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que em agosto foi a Paris ver a seleção nacional, no Euro, a convite e pago pela Galp - uma empresa que não pagou impostos num valor acima de 100 milhões de euros, mantendo um litígio com o fisco relativamente a esses valores em dívida.

Rocha Andrade confirmou: sim, a Galp também pode recorrer a este instrumento de regularização de dívidas. "Então já tem nome: é o perdão Galp!", exclamou de imediato Pedro Mota Soares, do CDS.

A resposta de Rocha Andrade não foi assim tão direta, mas a conclusão é essa. O secretário de Estado argumentou que não pode "divulgar dados relativos a um contribuinte" e assegurou "não fazer ideia quanto aos pormenores" das dívidas da Galp. Mesmo sem saber se a Galp estava litigar e se fez ou não previamente o pagamento do valor em causa, o governante deixou a doutrina geral, que também se aplica à petrolífera: o perdão fiscal anunciado esta quinta-feira aplica-se "à dívida em execução ativa e à dívida suspensa". "Qualquer contribuinte que esteja a litigar com o fisco e não tenha feito este pagamento pode recorrer" ao perdão fiscal.

Pagamento até 12 anos

Nos termos apresentados esta quinta-feira e, as dívidas ao fisco ou à Segurança Social podem ser regularizadas até ao fim do ano, seja através do pagamento imediato - sem juros nem custas associadas -, seja com um plano de pagamento em prestações, até 150 prestações mensais - ou seja, 12 anos. Neste caso, a redução de juros também se aplica, mas será tanto maior quanto menor for o número de prestações. Um cenário bastante vantajoso no caso de a Galp eventualmente querer por fim ao diferendo que mantém com o fisco.

Esta possibilidade de pagamento em prestações foi invocada por Rocha Andrade para recusar a leitura que está a ser feita por PSD e CDS de que esta é uma forma de socorrer as contas de 2016. O facto do pagamento poder não ser feito este ano, diz o governante, afasta a suspeita de que este seja um expediente para resolver a receita fiscal deste ano, que está bastante abaixo das previsões.