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Educação: Esquerda unida contra Cristas

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"Quem fica mal nesta fotografia é quem não quer discutir", afirmou a líder do CDS no encerramento do debate na Assembleia da República. As críticas da esquerda às propostas dos centristas centraram-se na importância da escola pública e no papel do Estado na "democratização do ensino"

Assunção Cristas deixou críticas à rejeição da proposta de alteração da lei de bases da Educação, apresentada pelo CDS e discutida esta quinta-feira na Assembleia da República. "Quem fica mal nesta fotografia é quem não quer discutir, é quem não quer conversar", afirmou a líder do CDS no encerramento do debate, no qual o Governo não se fez representar.

No final do debate, o projeto de lei apresentado pelo CDS para alterar a lei de bases da educação foi rejeitado. Teve os votos a favor do CDS, a abstenção do PSD e os votos contra do PS, PCP, BE e PEV. O diploma procurava diminuir as férias escolares, introduzia o ensino pré-escolar obrigatório aos cinco anos e estabilidade de políticas por seis anos.

Assunção Cristas lembrou que, à semelhança da discussão do sistema educativo trazido à Assembleia esta quinta-feira, o CDS tem trazido outros temas, como "a natalidade e o apoio à família ou a proteção aos idosos e o envelhecimento ativo", para além de alguns consensos em torno da Segurança Social.

"Queria dizer que neste tema da Educação temos os olhos postos no futuro", afirmou a líder dos centristas, sublinhando "o direito e o dever" do partido em trabalhar "em prol das famílias, dos seus filhos e dos professores". "Aquilo que trouxemos foi uma proposta de início de debate aberto. Não admitimos que nos queiram limitar" na escolha do calendário, realçou. "Achámos que o início do ano escolar e os 30 anos da lei de bases da Educação era o momento certo para este debate."

Ao longo do debate, o CDS defendeu o sentido e relevância das propostas, mas as críticas fizeram-se ouvir duramente à esquerda. Já o PSD sublinhou a importância da lei de bases, como "um referencial", "o primeiro compromisso sobre educação". "Trinta anos depois faz todo o sentido rever a lei de bases", sublinhou a deputada Margarida Mano. "Um verdadeiro pacto exige novos conceitos para responder aos novos e exigente desafios que conhecemos". Contudo, disse a deputada, "o PSD apresentará oportunamente a sua proposta". Os deputados da bancada social-democrata acabariam por se abster na votação à proposta do CDS.

As críticas e chumbo da esquerda

"O grande consenso que existe na educação chama-se escola pública", sublinhou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. "O CDS quer recuperar os debates e polémicas do passado", acrescentou, lembrando que na aprovação da lei de bases em 1986 o CDS "se auto-excluiu". A escola pública foi, assim, o grande tema de crítica do BE. "Falam de igualdade de oportunidade, mas introduzem a falta de liberdade de escolha. O cheque-ensino significa uma coisa: o fim da escola pública. E o CDS sabe que perdeu o debate dos contratos associação."

Joana Mortágua sublinhou, porém, a existência de problemas na escola pública, como a falta de professores e de funcionários. "A lei de bases não é responsável pelo fracasso de sucessivos governos." Acusando o CDS de "agitar a bandeira dos colégios privados", a deputada bloquista considerou ainda que "mal estaria a democracia se a maioria parlamentar aceitasse mudar a lei de bases, debaixo da bandeira dos colégios privados".

Do lado do PCP foi também sublinhado o papel do Estado na "democratização da educação", lembrando que a lei de bases, aprovada há 30 anos, foi resultado de "meses de trabalho e de dezenas de reuniões por todo o país", sublinhou a deputada Ana Mesquita, que lembrou a existência de problemas por resolver no ensino público como a falta de contratação de centenas de psicólogos e professores de educação especial. "E que dizer da estabilidade dos 25 mil professores contratados? Ou das escolas em que faltavam milhares de funcionários?".

Também a deputada comunista Paula Santos deixou críticas ao CDS, acusando o partido da direita de considerar que a escola pública "é destinada para os mais pobres, para os excluídos", enquanto vê que "os colégios são para as elites".

Já Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista "Os Verdes", afirmou que os objetivos de estabilidade do CDS soam "a falsidade", sobretudo tendo em conta que o partido fez parte de um dos Governos que "mais maltratou" a educação, durante o qual houve "despedimentos em massa" de professores.