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CDS “obriga” partidos a discutir reforma na Educação

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Assunção Cristas quer tornar obrigatória a frequência do ensino aos 5 anos

José Carlos Carvalho

É o primeiro dos quatro debates potestativos a que o CDS tem direito em cada sessão legislativa. Esta quinta-feira, a Assembleia da República vai discutir e votar o projeto dos centristas para uma nova lei de bases do sistema educativo, escassos dias antes da atual cumprir 30 anos de existência

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Ana Rita Bessa sabe que não será fácil, mas mantém a esperança que, na quinta-feira, depois de terem passado os olhos pelo articulado do projeto do CDS para uma nova lei de bases do sistema educativo, PS, BE e PCP lhe deem o benefício da dúvida e o aprovem (ou deixem que seja aprovado), permitindo a discussão mais profunda na especialidade. Os primeiros sinais não são auspiciosos: após a declaração política em que, na quarta-feira da semana passada a deputada centrista resumiu a iniciativa, o PCP declarou-se indisponível para o debate e quer PS quer BE também não mostraram grande abertura para se sentarem à mesa com os partidos da direita e reverem as linhas que enquadram a política educativa.

A versão original da lei de bases data de 14 de outubro de 1986 . Os 30 anos de vigência do diploma (alvo de alterações em 1997, 2005, 2009 e 2015) pareceram ao CDS um bom pretexto para abrir uma discussão de uma lei que, do seu ponto de vista, já pede atualização: “É uma lei que já não enquadra muitas das práticas educativas presentes, como por exemplo a autonomia das escolas”, explica ao Expresso a deputada do CDS, responsável pelos assuntos de educação no grupo parlamentar.

O objetivo é promover um debate “para lá da luta partidária e da espuma dos dias”, que assente numa visão educativa que dure, pelo menos, os próximos 30 anos, diz a responsável centrista.

Claro que o projeto reflete a visão do CDS para a Educação, mas a deputada garante que é total o espírito de abertura dos centristas: “É uma proposta para um princípio de discussão, para que todos devem contribuir, não uma proposta fechada”. O facto de ser aprovado na generalidade, como ainda espera Ana Rita Bessa, “não impede alterações na especialidade, pelo contrário, é para isso mesmo que serve a especialidade”.

E se for chumbado? “Isso sim, será impeditivo do consenso que todos os intervenientes no processo educativo (a começar pelos pais) desejam. Seria grave”, resume a parlamentar, para quem a Educação é uma das áreas onde um pacto de regime entre todos os partidos que evite mudanças nas políticas de cada vez que muda o Governo é mais urgente: “Não queremos os manuais escolares a mudarem todos os anos; não queremos os currículos escolares a serem alterados a cada legislatura; não queremos que o regime de avaliação varie de ano para ano”.

O projeto de lei do CDS sugere, entre outras alterações ao diploma em vigor, que se fixe uma duração de seis anos para os manuais escolares, e período idêntico para os programas de cada disciplina; que a escola seja obrigatória para todos a partir dos 5 anos; que seja atribuído um maior papel aos encarregados de educação na vida escolar dos filhos.

Uma sintonia bem-vinda

A necessidade de estabilidade na educação foi uma das tónicas acentuadas pelo Presidente da República na sua intervenção, na semana passada, na sessão solene de abertura do ano letivo no Conselho Nacional de Educação. Uma “comunhão de vontades que não é novidade para quem segue Educação” , nas palavras de Ana Rita Bessa, que tomou boa nota das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na ocasião, o Presidente pediu “aproximação de pontos de vista entre partidos políticos e parceiros sociais no domínio educativo”, por considerar que “a estabilidade e a previsibilidade” são valores muito importantes “para alunos, familiares e sociedade”.

Admitindo que não seja possível, para já, “o desejável pacto de regime sobre a educação” o PR sugeriu “que se valorize instituições como o Conselho Nacional de Educação, onde se encontram todos para poderem dialogar”. E reforçou o apelo: “Que se vão dando passos que convertam sempre a educação em ponto de encontro, e não em arena de luta entre partidos ou parceiros sociais”.

Também Assunção Cristas já comentara ao Expresso o facto de o Presidente estar “completamente em linha” com o pensamento que preside a este projeto de lei. A líder do CDS revelou que há alguns meses que tinha dado conta a Marcelo da intenção do seu partido apresentar um novo articulado da lei de bases da Educação , tendo-lhe realçado a ideia da estabilidade agora defendida.

Artigo publicado na edição do Expresso Diário de 04/10/2016