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As críticas da esquerda quando o perdão fiscal foi de Passos

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PAULO NOVAIS/LUSA

O PCP afirmava em 2014, meses depois da aprovação do perdão fiscal, que aquela medida constituía uma "encenação montada pelo Governo em torno do défice". O PS considerava que o mecanismo era um "expediente orçamental de vista curta". Três anos e três dias depois, o Governo de Costa aprovou um novo perdão fiscal

Há três anos e três dias, a 3 de outubro de 2013, o Governo de Pedro Passos Coelho aprovava um perdão fiscal para contribuintes que tivessem dívidas no Fisco ou na Segurança Social, dando-lhes a isenção de juros de mora e compensatórios, para além de custas administrativas, e cobrando coimas mais baixas se aceitassem regularizar as suas situações.

Na altura, o Governo disse que o perdão fiscal tinha como objetivo "dar aos contribuintes uma derradeira oportunidade de regularizar a sua situação tributária e contributiva, essencial para permitir o acesso aos fundos do novo quadro comunitário 2014-20". Mas acrescentava também que este medida tinha como meta permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, "evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho, bem como, no que às pessoas singulares respeita, permitir-lhes o acesso a um regime excepcional de regularização das suas dívidas de natureza fiscal e à segurança social".

PS, Bloco de Esquerda e PCP criticaram em coro a medida do governo de coligação PSD-CDS. "O perdão fiscal é um expediente orçamental de vista curta que reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas para o futuro", afirmava o deputado socialista Eduardo Cabrita, em fevereiro de 2014, meses depois da medida ter sido aprovada e na altura em que o Governo deu a conhecer que o perdão fiscal tinha permitido arrecadar 1277 milhões de euros.

Do lado dos comunistas, o deputado Paulo Sá afirmava que o perdão fiscal constituía uma "encenação montada pelo Governo em torno do défice para fazer crer aos portugueses que os sacrifícios valeram a pena, visando mais brutais medidas de austeridade". Na mesma altura, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, tendo em conta o valor avançado pelo Governo, concluia que o perdão fiscal "custou um submarino".

Mas também nessa altura o PSD assumiu posição para defender a medida, assumindo que o perdão fiscal "defendeu empresas e empregos" e permitiu "evitar insolvências", segundo disse então o deputado Cristovão Crespo.

Três anos e três dias depois, o Governo de António Costa aprovou em Conselho de Ministros um novo perdão fiscal, permitindo a regularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social sem pagar juros ou com juros mais baixos. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, as famílias e empresas que tenham dívidas ao fisco podem até ao final do ano - neste caso, até dia 20 de Dezembro - optar por duas formas de pagamento das dívidas.

Uma delas é o pagamento integral, mas sem pagar os juros e custas associados, e a outra passa por pagar a prestações, num máximo de 150 pagamentos mensais, "com uma redução dos juros que será maior quanto maior for o prazo das prestação", explicou Rocha Andrade no briefing do Conselho de Ministros.