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PSD Porto retira confiança política a vereador Amorim Pereira por "ausência de lealdade”

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A estrutura concelhia do PSD Porto acusa o vereador de “total ausência de lealdade” ao partido e “falta de respeito pela democracia representativa”

A retirada de confiança política do PSD Porto a Amorim Pereira torna-se na primeira implicação política do caso Selminho, após ter impedido que a colega Andreia Júnior o substituísse e confrontasse Rui Moreira sobre o processo numa reunião camarária em que o vereador não compareceu. Na base da decisão, justifica a comissão política municipal do PSD em comunicado, estão três anos de “crescente afastamento e divergência” que conduziram a este “ponto de rutura”.

A reunião de Câmara do Porto, realizada esta terça-feira, teve início com um episódio improvável e que levou à cisão do partido com Amorim Pereira. O vereador não estava presente e, pronta para o substituir, encontrava-se a social-democrata Andreia Júnior, já chamada noutras ocasiões para colmatar ausências por parte de representantes municipais do PSD.

Algo que não se veio a verificar, uma vez que Amorim Pereira tinha enviado um e-mail a Rui Moreira a confirmar a sua presença na reunião camarária e no qual não autorizava a sua substituição. “Só aceitarei ser substituído quando existir um documento assinado por mim”, escreveu o vereador na informação enviada ao presidente da CMP.

De acordo com a versão dos restantes vereadores municipais do PSD, Amorim Pereira encontrava-se “no estrangeiro” e a atitude, que o partido considera “inaceitável”, serviu apenas para impedir que Andreia Júnior, jurista, levasse à reunião “um conjunto de matérias a carecer de explicação” pelo presidente da Câmara. Nomeadamente acerca do controverso acordo assinado em 2014 pela autarquia e a sociedade imobiliária Selminho, da qual faz parte Rui Moreira. O processo acabaria por ser debatido e marcar a reunião, mas Andreia Júnior não pode fazer parte da discussão, tendo ficado a assistir junto do público.

“Os partidos políticos só são respeitados se souberem dar-se ao respeito e não pode intervir em nome do PSD do Porto quem demonstra consecutivas falta de lealdade política e solidariedade partidária”, lê-se no documento enviado à imprensa pela concelhia social-democrata.

O texto assinado pela presidente do PSD do Porto, Miguel Seabra, acrescenta ainda que “a Comissão Política renova e reitera o seu apoio e solidariedade à vereadora Andreia Júnior, na certeza de que, doravante, melhor se afirmará o projeto político do PSD para a Cidade do Porto”.

Em declarações ao “Público”, Amorim Pereira, ainda antes de lhe ter sido retirada formalmente a confiança política, disse ser “absolutamente falso” ter estado no estrangeiro e justificou a ausência com problemas de saúde. “Ainda prezo mais a minha saúde, acha que a primeira prioridade, quando nem sequer me conseguia mexer, era estar a tratar da substituição?”, questionou o vereador municipal.

Na opinião de Amorim Pereira, o processo Selminho não passa de uma “bagatela jurídica” e que revela “pobreza das políticas da oposição agora que se aproximam as eleições”. A antecipar o divórcio político com o PSD Porto, o vereador acrescentou: “Não tenho nada a ver com os meninos do PSD da concelhia”.

Caso Selminho: o processo que está a agitar a vida política no Porto

A Selminho-Imobiliária é uma sociedade detida por Rui Moreira e alguns familiares que, em 2001, adquiriu um terreno com capacidade construtiva, junto da Calçada da Arrábida. No entanto, com a entrada em vigor do atual PDM, em 2006, o terreno foi classificado como rústico e não edificável, devido ao perigo de derrocada, uma vez que o local fica localizado numa escarpa.

Em dezembro de 2010, a Selminho move um processo contra a autarquia, por lhe terem sido retirados direitos construtivos, decisão que levou a uma desvalorização da propriedade. O processo arrastar-se-ia em tribunal até 2014, quando foi assinado um acordo entre o município e a sociedade da qual faz parte Rui Moreira.

O polémica transação judicial entre a autarquia e a imobiliária voltou a dar que falar este fim de semana, na sequência da Lusa ter acedido a uma procuração, datada de 28 de novembro de 2013 e que o Expresso também acabou por consultar, em que Rui Moreira – dois meses após ter sido eleito – delegou aos advogados municipais “poderes especiais” para “confessar, desistir ou transigir” no processo movido pela Selminho contra o município em 2010.

Numa audiência prévia, a 10 de janeiro de 2014, os procuradores municipais e a empresa em causa esboçam um acordo em que fica escrito “o compromisso [da CMP] de aquando da próxima revisão do PDM em 2016, adotar uma redação que contemple a pretensão” da imobiliária.

Seis meses depois, o acordo foi finalmente rubricado pela Selminho e por procuradores municipais, em representação da vice-presidente Gulhermina Rego, uma vez que Rui Moreira optou por se afastar do processo.

A situação nunca foi tornada pública ou debatida nos órgãos municipais, até Pedro Carvalho, vereador da CDU, ter confrontado o presidente da CMP com o caso, na reunião camarária de 19 de julho deste ano, facto que levou a que Rui Moreira se ausentasse da sala enquanto o tema foi abordado.

Num artigo de opinião publicado a 27 de julho, intitulado “A campanha começou suja”, Rui Moreira acusou a CDU de assumir o “desonroso papel de ‘barriga de aluguer’ de um texto anónimo e cobarde”. Escreveu ainda o autarca que a transação judicial evitou que a Câmara enfrentasse uma sentença “possivelmente desfavorável” e que o acordo “não permitiu à empresa construir nem lhe garante qualquer indemnização”.

Para Andreia Júnior, a jurista e representante social-democrata impedida de substituir o vereador Amorim Pereira, a questão central é: “se havia tanta certeza que [a Selminho] ia ganhar o processo, o que é que ela ganhou ao fazer um acordo? É uma entidade privada, com o objetivo de lucro, porque é que cedeu neste processo?”

Na reunião camarária desta terça-feira, o presidente da Câmara apontou duras críticas ao tratamento noticioso do caso por parte da Agência Lusa e declarou-se vítima de ataques anónimos com “intuitos políticos e eleitorais bem evidentes”.