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Caso Selminho: Rui Moreira diz-se vítima de “ataque anónimo” com “intuitos políticos e eleitorais”

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Presidente da Câmara diz-se vítima de ataques anónimos com “intuitos políticos e eleitorais”

André Manuel Correia

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, viu-se hoje na necessidade de voltar a pronunciar-se sobre o caso Selminho, uma sociedade imobiliária à qual está ligado, envolvida num polémico acordo judicial com o município com vista a uma eventual alteração da classificação de um terreno detido pela empresa durante a revisão do PDM, para se declarar vítima de “um ataque anónimo” com “intuitos políticos e eleitorais”.

A reação do presidente da CMP surge na sequência de notícias veiculadas pela Agência Lusa durante o fim de semana, com base numa procuração assinada por Rui Moreira e datada de 28 de novembro de 2013. No documento, o edil concedia aos seus representantes legais poderes especiais para “confessar, desistir ou transigir do processo” que a Selminho tinha movido contra o município em 2011.

Com essa delegação de poderes e já com Rui Moreira fora do processo, os advogados camarários terão esboçado com a Selminho o acordo que mais tarde foi rubricado pela vice-presidente, Guilhermina Rego, e a sociedade imobiliária.

A CMP comprometeu-se a rever a classificação do terreno em causa, considerado desde 2006 como não edificável, uma vez que a Selminho defende que a propriedade se desvalorizou bastante e dispunha de capacidade construtiva quando foi adquirida em 2001.

Na opinião de Rui Moreira, trata-se de um “não assunto e não crime”, acrescentando que a exposição e exploração do tema tem “intuitos políticos e eleitorais bem evidentes”.

Durante a reunião do executivo municipal, Rui Moreira leu uma declaração política na qual levanta suspeitas sobre alegadas e “estranhas alianças que sejam criadas entre ou dentro dos órgãos de comunicação social e de partidos ou partes de partidos”.

Rui Moreira acrescentou ainda que o acordo judicial com a Selminho nunca foi levado ou debatido em reuniões do executivo ou da Assembleia Municipal porque “não devia e não podia”.

Entretanto, o acesso ao acordo e a todo este processo, que o vereador da CDU Pedro Carvalho já tinha solicitado em julho, foi disponibilizado pelo presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite.

Moreira fala de “violações grosseiras das regras do jornalismo”

Desde que o caso se tornou público, numa reunião de câmara realizada a 22 de julho, Rui Moreira diz-se alvo de um “ataque anónimo”, mas do qual diz saber “quais são os seus braços”. O autarca vincou ainda o “impacto político, eleitoral e mediático do tema” e fala em “violações grosseiras das regras do jornalismo” nas notícias difundidas este fim de semana pela agência noticiosa portuguesa.

Após a leitura da declaração política, vários foram os vereadores que intervieram acerca do caso Selminho, o que levou a que Rui Moreira se ausentasse da sala por largos minutos, tal como já tinha acontecido quando o assunto foi discutido pela primeira vez em julho.

O primeiro a tomar da palavra foi Pedro Carvalho, vereador da CDU, que diz não conseguir perceber as críticas de Rui Moreira aos jornalistas e a ele próprio por terem tornado o assunto público. “Parece-me aquelas críticas à imprensa cor-de-rosa. Quando falam bem não há problema, mas quando falam mal já é incomodativo.”

O vereador socialista Manuel Pizarro e um dos principais apoios de Rui Moreira, garantiu que “o acordo que foi assinado não conduz a nenhuma decisão” e que apenas prevê a revisão da classificação do terreno durante a revisão do Plano Diretor Municipal. “O assunto não veio à Câmara e não tinha de vir”, acrescentou ainda Pizarro.

É de destacar a ausência da vereadora socialista Carla Miranda, que tem uma posição bem diferente dos restantes colegas do PS Porto e para quem o caso necessita de explicações. No seu lugar estava hoje Tiago Barbosa Ribeiro, líder da concelhia do PS e deputado parlamentar.

Além da declaração lida por Rui Moreira, foram esta terça-feira distribuídos à imprensa outros documentos que explicam o desenrolar do processo do ponto de vista da autarquia. Um dos advogados municipais, Pedro Neves Sousa, que esboçou o acordo que viria a ser estabelecido com a Selminho, afirma que a posição do município desde o início do processo, ainda com Rui Rio na presidência, “foi sempre no sentido de chegar a um acordo com a parte contrária”.

Também o diretor municipal dos Serviços Jurídicos, José Correia de Matos, garante que “não foi praticada qualquer ilegalidade por Rui Moreira […] ao ter subscrito a referida procuração conferindo poderes especiais ao advogado do município” e corrobora as palavras de Pedro Neves Sousa de que, já em 2011, Rui Rio tinha delegado poderes forenses gerais neste processo.

“Mais tarde, ao ser necessário outorgar a transação judicial, Rui Moreira, através de declaração escrita, manifestou a sua indisponibilidade para o efeito, por se considerar legalmente impedido, cabendo por lei à vice-presidente substituir o presidente nas suas faltas”, explica Correia de Matos num texto assinado pelo próprio.