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Pedro Silva Pereira: “Poupem-nos à conversa de que a sanção não tem impacto”

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O eurodeputado apelou à “sanção zero” e defendeu que o que está a ser pedido à Comissão “é que faça uma interpretação inteligente das regras”

Pedro Silva Pereira apelou esta segunda-feira a uma decisão de "suspensão zero" dos fundos estruturais por parte da Comissão Europeia, "a única justa para Portugal e Espanha".

“Aqueles que neste parlamento se pronunciam contra a suspensão de fundos, e não me parece que sejam poucos, não estão a pedir à Comissão que ignore ou viole das regras. O que pedem é que a Comissão faça uma interpretação inteligente das regras”, defendeu.

Para o eurodeputado, “uma solução zero não é incompatível com as regras", salientando que “a Comissão Europeia tem discricionariedade para a definição do montante a suspender” e que pode ser “entre zero e o limite máximo”.

“Se vêm aqui manifestar que não têm margem de manobra e que são as regras, mostrem a regra”, afirmou. “As regras também obrigam a Comissão a ter em conta o princípio da proporcionalidade e do impacto nas economias. Poupem-nos à conversa de que esta sanção não tem impacto. É uma decisão gravosa e injusta”, acrescentou.

Silva Pereira, que integra a comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, defendeu que "a única decisão justa para Portugal e Espanha é a não suspensão dos fundos".

A audição pública dos comissários com os eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e a do Desenvolvimento Regional faz parte do 'diálogo estruturado' no âmbito do qual o Parlamento Europeu tem um papel consultivo na decisão de congelamento de fundos.

O Parlamento Europeu (PE) discute com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha - decisão confirmada a 8 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.