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Eurodeputados portugueses: Bruxelas não deve suspender fundos estruturais

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“Portugal é o campeão da execução de fundos, entende que reduzir autorizações em 900 milhões não tem impacto?”, questionou José Manuel Fernandes. Ao apelo para que os fundos não sejam suspensos, juntaram-se os eurodeputados Sofia Ribeiro e Nuno Melo

Os eurodeputados José Manuel Fernandes, Sofia Ribeiro e Nuno Melo juntaram-se esta segunda-feira aos apelos para que a Comissão Europeia não suspenda os Fundos Estruturais e de Investimento (FEI), no âmbito do 'diálogo estruturado' com o Parlamento Europeu.

Falando enquanto membros das comissão parlamentar do Orçamento, José Manuel Fernandes (PSD) lembrou que "a suspensão da multa foi justa", questionando se faz algum sentido castigar os cidadãos diretamente visados numa suspensão de fundos.

"Portugal é o campeão da execução de fundos, entende que reduzir autorizações em 900 milhões não tem impacto?", perguntou à comissária Corina Cretu, do Desenvolvimento Regional.

O eurodeputado considerou ainda que "para haver pagamentos tem que haver primeiro autorizações", pelo que a suspensão de fundos terá sempre consequências.

Por seu lado, Sofia Ribeiro (PSD), da comissão de Emprego, salientou que "ainda não está esgotado o prazo para os países apresentarem as medidas que tomaram" para corrigir os défices.

"A decisão da Comissão vai afetar toda a União Europeia", considerou.
Falando enquanto membro da comissão parlamentar da Agricultura, Nuno Melo (CDS) disse que Bruxelas está "a sancionar o bom aluno, ao dizer que o esforço não compensa".

A audição pública dos comissários com os eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e a do Desenvolvimento Regional, que esta segunda-feira decorreu, faz parte do 'diálogo estruturado', no âmbito do qual o Parlamento Europeu tem um papel consultivo na decisão de congelamento de fundos.

O Parlamento Europeu (PE) discute com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha -- decisão confirmada a 08 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.