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Proprietários defendem alívio fiscal do alojamento habitacional

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Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) diz que se a tibutação sobre o arrendamento local aumentar então deve baixar-se a tributação do alojamento habitacional.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirmou hoje que, "a haver alguma convergência" entre os regimes fiscais do arrendamento local e habitacional, "deveria fazer-se pela redução da tributação do alojamento habitacional".

O Expresso noticia hoje que o Governo está a avaliar o aumento da tributação sobre o arrendamento local, que atualmente é de 5%, por forma a aproximá-lo ao regime que vigora para o arrendamento habitação, cuja taxa de IRS suportada pelos proprietários é de 28%.

Em causa está o diferente tratamento fiscal atualmente em vigor: um proprietário que arrende a casa para habitação permanente tem de entregar 28% da renda ao Estado em sede de IRS, ao passo que um proprietário que tenha a casa registada no regime de alojamento local (que inclui, por exemplo, os arrendamentos de curta duração feitos a turistas) é tributado a uma taxa de 5%.

Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Luís de Menezes Leitão disse desconhecer qualquer proposta em concreto sobre esta questão, mas defendeu que, "a haver alguma convergência, esta deveria fazer-se pela redução da tributação do alojamento habitacional".

Reconhecendo que "há grandes disparidades" entre a tributação dos alojamentos local e habitacional, Menezes Leitão entende que "essa eventual harmonização deverá fazer-se bela baixa da tributação do alojamento habitacional".

Para o presidente da ALP, um eventual agravamento da tributação sobre o alojamento local "vai pôr em causa o negócio", uma vez que este "tem custos administrativos que não existem no alojamento habitacional", como sejam os serviços de limpeza, receção ou outros serviços de apoio.

Na semana passada, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirmou que "o alojamento de curta duração teve um crescimento exponencial" e que, "como qualquer fenómeno que cresce, precisa de alguns ajustes", sublinhando que "a própria lei tem algumas incongruências, mesmo em termos de requisitos, como de higiene ou segurança", e que há "alguma necessidade de afinar e regular".

Questionada sobre quando prevê realizar estas alterações, Ana Mendes Godinho apontou para 2016: "O meu compromisso foi até ao final do ano termos estes tais ajustes e alterações, mas muito partilhados entre os operadores do alojamento local e de hotelaria tradicional".

Contactadas pela Lusa, fontes dos ministérios das Finanças e da Economa escusaram-se a prestar esclarecimentos sobre esta matéria.