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Cristas envia carta a Schulz para evitar suspensão dos fundos comunitários a Portugal

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ESTELA SILVA

A suspensão dos fundos comunitários a Portugal é discutida em Bruxelas na segunda-feira e a líder do CDS quer evitar que isso aconteça e até pede à Comissão Europeia que oiça o atual ministro das Finanças, Mário Centeno

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

A presidente do CDS, Assunção Cristas, enviou uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, ao presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, e ainda aos Presidentes das Comissões de Economia e Regionais do Parlamento Europeu a defender que não se suspendam os fundos comunitários a Portugal.

"Sou, enquanto líder do CDS-PP, partido que integrou a coligação de Governo durante o período de aplicação do recente programa de reajustamento financeiro a Portugal, totalmente contra a aplicação de qualquer tipo de suspensão de fundos ao meu País, a qual do nosso ponto de vista não se justifica, nem no plano técnico nem no plano político", pode ler-se na carta.

O tema é discutido esta segunda-feira em Bruxelas e o objetivo de Cristas é evitar o corte destes fundos, até porque, disse ao Expresso fonte do gabinete da líder do CDS, "quando estão em causa interesses nacionais, não há querelas partidárias".

Aliás, quando se discutiu a possibilidade de sanções a Portugal, Assunção Cristas também enviou uma carta a solicitar que não optasse por essa via.

"Por ocasião do início do processo de diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu e a Comissão com vista a uma eventual suspensão de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a Portugal (..) quero reafirmar-lhe o que já tive oportunidade de transmitir em Julho passado por ocasião do debate sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por eventual violação das normas orçamentais", pode ler-se logo no arranque da carta.

A justificar a sua posição está, tal como já estava nessa altura e em relação às sanções, o sucesso do programa de resgate a Portugal. Escreve Assunção que quando o Governo de que fez parte entrou em funções "no momento do resgate de 2011", o défice português "ultrapassava os 11%" e, quando deixaram funções "perto do final do ano passado", o país já tinha "um défice que, segundo os nossos melhores cálculos, não atingiria os 3%". E reitera: "Demonstramos consistência e empenho na aplicação das nossa políticas e conseguimos resultados para além de quaisquer dúvidas".

"Tenho pois toda a legitimidade para lhe dizer que esta continuação do processo de Julho passado [a aplicação de sanções], sobretudo depois do resultado então obtido, não oferece qualquer vantagem política ou económica a ninguém, corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública e arrisca-se até a não se enquadrar nos normativos regulamentares em vigor, considerados os dados públicos da execução orçamental deste ano apresentados pelas autoridade portuguesas e as previsões de controle das contas públicas que o atual governo garante que irá apresentar já 15 de deste mês no seu orçamento de Estado para 2017, tanto ao Parlamento Nacional como à Comissão Europeia", continua.

E até lança duas questões, uma das quais sugerindo que a Bruxelas oiça o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, até porque isso não está previsto na discussão de segunda-feira.

"Como concordar com um processo de diálogo estruturado entre instituições europeias, que pode resumir-se a uma exígua audiência de duas horas entre a Comissão Europeia e uma parte dos parlamentares europeus no início da próxima semana? Como aceitar que seja possível, a não ser de modo puramente formal, que em tão curto encontro seja efectuada uma estimativa rigorosa, substancial e concreta dos efeitos económicos e sociais de tais medidas suspensivas, não permitindo sequer que as autoridades nacionais, com o ministro das finanças português à cabeça, possam expor os seus pontos de vista sobre as suas consequências nefastas para o País e prestar eventualmente as garantias orçamentais que lhes sejam solicitadas?"

Aliás, para Cristas, "nada pode ser seriamente decidido sem uma análise rigorosa de todos os pressupostos legais, políticos, económicos e sociais de tal diligência e, em concreto sem a dar ao atual governo de Portugal a palavra no âmbito do processo de diálogo estruturado, uma vez que é ele que tem em mãos a responsabilidade de conduzir os destinos do nosso País e em concreto dispõe dos instrumentos de controle orçamental que a muito curto prazo podem tornar este processo totalmente inútil".

Nesse sentido, termina dizendo que, "o passado recente da nossa governação, acompanhado de resto pela Comissão Europeia de forma muito positiva, o caminho feito e os sacrifícios suportados pelos portugueses não justificam e tornam politicamente incompreensível esta iniciativa".