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Suspensão de fundos: Comissão quer minimizar reação negativa ao congelamento

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Diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão começa na próxima segunda-feira, em Estrasburgo. Proposta de suspensão deverá estar concluída em meados de novembro e serve para incentivar Portugal e Espanha a corrigirem os défices

Ao contrário da multa, que podia ser – e foi – cancelada, a proposta de suspensão de fundos para 2017 terá mesmo de ser feita. A Comissão terá de propor um valor aos ministros das Finanças, que, no caso português, pode chegar a 900 milhões (0,5% do PIB).

No entanto, Bruxelas quer minimizar o impacto que a discussão com o Parlamento Europeu pode ter na opinião pública. O diálogo estruturado sobre a suspensão começa na segunda-feira, pelas 17h.

“A reunião será aberta ao público e será importante que a Comissão tenha em mente a reação negativa que a discussão sobre a suspensão dos compromissos de Fundos europeus pode ter”, diz o esboço de um documento preparatório a que o jornal POLITICO teve acesso e que divulgou esta sexta-feira de manhã.

O documento preparado para os comissários diz que o executivo comunitário deve “passar a mensagem” de que vai aplicar a medida “de forma prudente” e que a suspensão “não vai afetar os esforços para combater a pobreza e o apoio às reformas estruturais”.

Os comissários deverão ainda sublinhar que este castigo “não é uma sanção, ao contrário das multas”, e que “não tem nenhum impacto de curto prazo na implementação de programas”. Ou seja, os pagamentos para o próximo ano de projetos entretanto aprovados não serão afetados.

Bruxelas deverá demonstrar que, ao elaborar a proposta, está a ter em conta a importância que os fundos comunitários têm no investimento em Portugal, tal como a crise que os dois países atravessaram e as consequências económicas e sociais ainda visíveis.

“Isto significa que a Comissão pode fazer uma proposta de suspensão que fique bem abaixo do máximo estabelecido pela legislação”, pode ler-se no documento.

Se por um lado Bruxelas está disposta a não ser muito dura no congelamento, por outro deixa claro que “não se pode esquecer que novos investimento podem vir a ser atrasados, uma vez que candidaturas podem ser suspensas. É o caso em Portugal, onde há já um abrandamento em investimentos devido às incertezas sobre a possível suspensão do Fundo Social Europeu”, diz o documento preparatório.

Bruxelas quer que os cidadãos compreendam que as regras estão a ser aplicadas não para sancionar mas para “incentivar” Espanha e Portugal a corrigirem os défices excessivos.

Quer o vice-presidente da comissão para o Investimento, Jyrki Katainen, quer o comissário Pierre Moscovici já sublinharam que a suspensão pode ser levantada caso os dois países mostrem que estão a cumprir os objetivos. Em última análise, Bruxelas deixa nas mãos dos governos evitar – até ao final do ano – que a suspensão entre em vigor em 2017.

Até 15 de outubro, os dois países terão de dar provas de que estão a tomar medidas eficazes para corrigirem o défice. Em meados de novembro, a Comissão avalia estes esforços e será também nessa altura que deverá avançar com a proposta de congelamento de fundos.

O documento explica ainda que se as medidas não forem consideradas “efetivas”, então pode haver novo agravamento do procedimento por défice excessivo e o montante do congelamento de fundos pode também aumentar.

A Comissão vai agora ouvir os eurodeputados e compromete-se a ter em conta as suas opiniões antes de elaborar uma proposta. A posição do Parlamento Europeu não é vinculativa, mas poderá contribuir para que Bruxelas reduza o valor da suspensão.

Os eurodeputados portugueses vão manifestar-se contra qualquer congelamento de fundos – seja de que valor for. Há eurodeputados de outros países que partilham esta posição, mas as posições não são unânimes - há divergências e ainda não existe uma posição comum do Parlamento.