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Sigilo bancário: Marcelo ainda hesita entre veto ou TC

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josé carlos carvalho

A dúvida é entre a “pega de caras” ou a “pega de cernelha”. Num caso ou noutro, Marcelo vai contra o Governo. A lei que levanta o sigilo para contas acima de 50 mil euros não será promulgada

O Presidente da República ainda hesita entre vetar ou enviar o decreto do sigilo bancário para o Tribunal Constitucional. Ao que o Expresso apurou, Marcelo Rebelo de Sousa ainda não fechou a decisão. Caso opte por recorrer ao TC, o prazo termina na sexta-feira.

"Se tiver a certeza de que os juízes chumbam o diploma, o PR pode preferir esta via. Evita a pega de caras com o Governo", afirmou fonte próxima ao Expresso. Recorde-se que o PCP já veio descolar deste decreto do Governo, alegando precisamente a sua inconstitucionalidade.

Este desalinhamento dos comunistas com o PS e com o BE garante que, mesmo que o Executivo, perante um eventual veto presidencial, decidisse pôr nas mãos do Parlamento a aprovação da lei, não haveria uma maioria para a aprovar. Mas Marcelo pode querer sustentar um veto numa prévia argumentação de inconstitucionalidade.

Uma coisa é certa:o Presidente não promulgará este decreto, por partilhar os argumentos da Comissão de Proteção de Dados, que considerou o diploma um abuso inconstitucional. A assessoria jurídica da Presidência já analisou o texto e Marcelo deverá decidir ainda esta semana.