Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Parlamento aprova primeira verba de 7,2 milhões para fundo de apoio aos refugiados

  • 333

Primeira tranche de 7,2 milhões de euros foi formalmente aprovada hoje no Parlamento. Portugal vai contribuir com cerca de 24 milhões de euros para o fundo europeu de apoio a refugiados na Turquia

A Comissão de Negócios Estrangeiros formalizou hoje a aprovação do pagamento da primeira tranche prevista para a participação portuguesa no fundo da União Europeia para os refugiados na Turquia. A verba a pagar este ano pelo Estado português - já aprovada pelo Ministério das Finanças e inscrita no Orçamento do Estado de 2016 - será de 7,2 milhões de euros, num bolo total na ordem dos 24 milhões de euros a suportar pelo Estado português nos próximos anos. O pacote global de apoio europeu no âmbito deste fundo é de 30 mil milhões de euros e as verbas canalizadas por cada Estado não contam para efeitos de contabilização do défice.

Presente na Comissão de Negócios Estrangeiros para uma audição no âmbito da aprovação parlamentar desta verba, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, recordou que o mecanismo de apoio à Turquia foi criado há cerca de seis meses pelo facto de este país acolher "cerca de 3 milhões de refugiados da Síria", que foi "desenhado para apoiar não o Estado turco, mas projetos desenvolvidos por organizações não governamentais para acolher refugiados" e que a sua concretização "está a fazer-se a um ritmo assinalável", na maioria centrados nas áreas da educação e da saúde.

"Dos 3 mil milhões de euros previstos temos 46 projetos já aprovados e os recursos afetos a esses projetos são de 2,2 mil milhões de euros. 32 dos projetos já estão contratualizados e a União Europeia já pagou 460 milhões de euros", contextualizou Santos Silva.

Um processo que, diz, já permitiu "reduzir o fluxo" de emigração ilegal e de tráfico de seres humanos da Turquia para a União Europeia em "cerca de 25 vezes". "E as mortes associadas às rotas de tráfico de pessoas também se reduziram enormemente", assinalou o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Confrontado com algumas críticas do BE e do PCP sobre os efeitos práticos de aplicação deste mecanismo na Turquia e sobre os atropelos do Estado turco aos direitos humanos dos seus cidadãos (nomeadamente na reação do Governo turco à tentativa fracassada de golpe de Estado), Augusto Santos Silva garantiu que já comunicou aos Ministro dos Assuntos Europeus da Turquia a sua convicção de que "os turcos têm de entender que têm de combater o terrorismo preservando o Estado de direito". "Portugal reconheceu na primeira hora a tentativa de golpe de Estado na Turquia, reconheceu depois o direito de levar à justiça os autores do golpe, mas não se reconhece no cerceamento da liberdade da comunicação social e do sistema educativo e no despedimento de juízes. E a pena de morte impede qualquer progresso" na eventual adesão da Turquia à UE.