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Parlamento aprova primeira verba de 7,2 milhões para fundo de apoio aos refugiados

Primeira tranche de 7,2 milhões de euros foi formalmente aprovada hoje no Parlamento. Portugal vai contribuir com cerca de 24 milhões de euros para o fundo europeu de apoio a refugiados na Turquia

A Comissão de Negócios Estrangeiros formalizou hoje a aprovação do pagamento da primeira tranche prevista para a participação portuguesa no fundo da União Europeia para os refugiados na Turquia. A verba a pagar este ano pelo Estado português - já aprovada pelo Ministério das Finanças e inscrita no Orçamento do Estado de 2016 - será de 7,2 milhões de euros, num bolo total na ordem dos 24 milhões de euros a suportar pelo Estado português nos próximos anos. O pacote global de apoio europeu no âmbito deste fundo é de 30 mil milhões de euros e as verbas canalizadas por cada Estado não contam para efeitos de contabilização do défice.

Presente na Comissão de Negócios Estrangeiros para uma audição no âmbito da aprovação parlamentar desta verba, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, recordou que o mecanismo de apoio à Turquia foi criado há cerca de seis meses pelo facto de este país acolher "cerca de 3 milhões de refugiados da Síria", que foi "desenhado para apoiar não o Estado turco, mas projetos desenvolvidos por organizações não governamentais para acolher refugiados" e que a sua concretização "está a fazer-se a um ritmo assinalável", na maioria centrados nas áreas da educação e da saúde.

"Dos 3 mil milhões de euros previstos temos 46 projetos já aprovados e os recursos afetos a esses projetos são de 2,2 mil milhões de euros. 32 dos projetos já estão contratualizados e a União Europeia já pagou 460 milhões de euros", contextualizou Santos Silva.

Um processo que, diz, já permitiu "reduzir o fluxo" de emigração ilegal e de tráfico de seres humanos da Turquia para a União Europeia em "cerca de 25 vezes". "E as mortes associadas às rotas de tráfico de pessoas também se reduziram enormemente", assinalou o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Confrontado com algumas críticas do BE e do PCP sobre os efeitos práticos de aplicação deste mecanismo na Turquia e sobre os atropelos do Estado turco aos direitos humanos dos seus cidadãos (nomeadamente na reação do Governo turco à tentativa fracassada de golpe de Estado), Augusto Santos Silva garantiu que já comunicou aos Ministro dos Assuntos Europeus da Turquia a sua convicção de que "os turcos têm de entender que têm de combater o terrorismo preservando o Estado de direito". "Portugal reconheceu na primeira hora a tentativa de golpe de Estado na Turquia, reconheceu depois o direito de levar à justiça os autores do golpe, mas não se reconhece no cerceamento da liberdade da comunicação social e do sistema educativo e no despedimento de juízes. E a pena de morte impede qualquer progresso" na eventual adesão da Turquia à UE.