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Governo aponta para défice entre 1,8% e 2,2% no próximo ano

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Costa e Centeno fazem contas na preparação do Orçamento de 2017. Mariana Mortágua irritou esta semana muitos socialistas e João Oliveira atacou o BE

Marcos Borga

Meta orçamental ainda não está fechada mas pode dar folga entre €750 e €1500 milhões. Impostos cobrados vão subir apesar de redução da carga fiscal

O Governo está a trabalhar com um valor de défice entre 1,8% e 2,2% no próximo ano, apurou o Expresso junto de fontes governamentais. O número ainda não está fechado, mas é este o intervalo que está, neste momento, em cima da mesa de Mário Centeno.

O valor final a inscrever no Orçamento do Estado que chegará ao Parlamento no dia 14 de outubro vai depender não só do cenário macroeconómico mas também do ponto de partida, ou seja, do défice deste ano.

Esta semana, António Costa reafirmou a sua confiança na meta de défice de 2,2% apesar de haver dúvidas na generalidade das instituições. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, no relatório da missão pós-programa e da avaliação anual do artigo IV divulgado esta semana aponta para 3%. Mesmo em cima do limite de Maastricht e longe da meta governamental. Já a Comissão Europeia estima um valor de 2,7% e fica satisfeita se Portugal fechar em 2,5%.

Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística publicou as contas nacionais trimestrais que revelaram um défice de 2,8% no primeiro semestre. Um número que gerou otimismo no Ministério das Finanças — “reafirma-se assim o caminho de rigor traçado no Orçamento do Estado, que teve continuidade na execução orçamental de julho e de agosto e que permitirá a saída do procedimento por défice excessivo” — e no PS. É, na verdade, um resultado favorável tendo em conta que é a primeira vez que fica abaixo dos 3% desde 2008. Está acima da meta do Governo mas, ainda assim, regista uma redução considerável face a 2015.

A revisão da meta de défice do próximo ano ajuda Centeno a fazer as contas. No Programa de Estabilidade que enviou a Bruxelas em abril, o Governo apontava para um défice de 1,4% do PIB no próximo ano. Esta alteração para um valor entre 1,8% e 2,2% dá uma folga entre 750 milhões e 1500 milhões de euros. O que ajuda claramente a acomodar a devolução da sobretaxa de IRS, que custa cerca de 400 milhões de euros.

Resta saber quais são, em concreto, os impostos indiretos que vão aumentar no próximo ano (ver texto em cima).
Nesta altura, uma das dúvidas, até na sequência de toda a polémica durante o debate do Orçamento do Estado para 2016, é saber se a carga fiscal baixa mesmo este ano.

Os dados até junho, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na sexta-feira, mostram que o peso dos impostos no PIB foi de 23,5% no primeiro semestre. A manter-se assim até final do ano, haveria uma redução da carga fiscal, até superior à estimada pelo Governo. Só que a cobrança de impostos não é idêntica em todos os meses do ano e, normalmente, acelera no segundo semestre. A má notícia, além disso, é que a diminuição da carga fiscal pode estar associada a um ritmo de cobrança fiscal inferior ao esperado pelo Governo no Orçamento e que é, precisamente, um dos riscos para a meta de défice no final do ano.

Prometida está já a descida da carga fiscal no próximo ano. Tal estava previsto no Plano de Estabilidade e foi já várias vezes reafirmado pelo Governo. O que não quer dizer que não entre mais dinheiro nos cofres do Fisco. Mesmo uma redução de 0,2 pontos percentuais na carga fiscal, como previsto no Plano de Estabilidade, implica mais 1250 milhões de euros em impostos cobrados. Uma parte devido ao crescimento nominal da economia, outra em resultado de alterações fiscais que estão a ser preparadas.

Neste momento não são conhecidas ainda as intenções do Governo. E conjugar as regras europeias com as linhas vermelhas do acordo com PCP, PEV e BE é um exercício exigente.