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Fact check. Costa disse a verdade?

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O PM fez várias afirmações controversas no debate quinzenal e até mostrou gráficos. O Expresso foi verificar até que ponto os dados e a interpretação que lhes deu é correta

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

“É um mito que a economia deixou de estar a crescer”
As dúvidas sobre o crescimento português não estão no facto de a economia crescer ou não mas no ritmo de crescimento. Principalmente, quando se compara com a meta do Governo que, no Orçamento, apontou para 1,8% este ano. Portugal nunca deixou de crescer, como Costa afirma, mas está a crescer mais devagar. No gráfico, como se vê, o PIB trimestral cresce sempre. Mas, se se calcularem as variações verifica-se que o crescimento homólogo desacelerou este ano para uma taxa de 0,9%, que é a mais baixa desde 2014. Já no crescimento em cadeia (face ao trimestre anterior) houve uma ligeira aceleração a partir do quarto trimestre do ano passado. Nesse sentido, não só os dados como as palavras do primeiro-ministro estão corretas. O problema é que o crescimento existente é curto para as necessidades da economia, seja para reduzir o desemprego, seja para ajudar a reequilibrar as contas públicas.

“As exportações têm vindo a aumentar relativamente às do ano passado”
As exportações de bens e serviços cresceram, de facto, nos dois primeiros trimestres deste ano, como, aliás, já vinha a acontecer em 2014 e até em períodos anteriores. Porque se dizia então que as exportações estavam a cair quando, na verdade, estavam a crescer? Porque se estava a olhar apenas para os bens, ou seja, as mercadorias vendidas ao exterior. Mas as exportações, no seu todo, incluem também serviços e é nos serviços que está uma atividade que, este ano, bate recordes: o turismo. O efeito de Angola e China, que tem penalizado muito as exportações, acontece nos bens e não nos serviços. Se não houvesse problema nos bens, o crescimento do conjunto das exportações seria ainda maior. No entanto, a afirmação é completamente verdadeira.

“Desde que o Governo tomou posse que o investimento tem vindo a recuperar”
O investimento foi bastante afetado nos últimos anos e as oscilações trimestrais que possam haver não permitem recuperar da queda acumulada. É certo que houve uma inversão em cadeia no segundo trimestre. Só que teve quedas homólogas nos dois primeiros trimestres deste ano, depois de ter estado a crescer a mais de 8% em 2015.

“O CDS liberalizou o mercado de arrendamento sem sequer proteger o direito ao arrendamento das famílias com mais de 65 anos”
A lei das rendas aprovada pela coligação previa mecanismos de proteção contra o aumento das rendas tanto para os inquilinos com mais de 65 anos como para as famílias com carência económica (segundo os estudos feitos então, não seriam mais do que 13% dos casos). O período de proteção era de cinco anos, findo o qual uns e outros teriam direito a subsídio de renda (diploma aprovado em 2015, que veio complementar a lei de 2012).

“[Há] o mito de que nós tínhamos uma política que apostava na revalorização do rendimento, não com a preocupação de valorizar e recuperar a dignidade das famílias (...) mas como modelo económico”
Costa tem tentado desmentir a ideia de que a grande motivação para a recuperação dos rendimentos foi fazer da procura interna o motor do crescimento da economia. Mas basta abrir o Programa do Governo e a motivação está lá, em maiúsculas: “Aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia.” Porém, no primeiro semestre, esse motor está a falhar.

“O Programa do Governo prevê que exista a introdução da progressividade no IMI”
Não tanto. O Programa fala na “revisão da tributação municipal do património, ponderando a introdução da progressividade no IMI”. Ora, o imposto anunciado por BE e PS na semana passada poderá ser um adicional ao IMI, na forma de imposto sobre grandes fortunas patrimoniais. Não é um imposto municipal — logo, não é aquilo de que falava o Programa do Governo.