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Assessor do PM também foi ao Euro com a Galp

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Tiago Miranda

Membro do staff de Costa foi ver a seleção: Vítor Escária diz que foi convidado a título pessoal

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

Depois de o ministro Augusto Santos Silva ter garantido que mais nenhum membro do Governo tinha ido assistir a jogos do Euro-2016 a convite da Galp, o Expresso apurou que Vítor Escária, assessor do primeiro-ministro, também fez parte da lista dos convidados da empresa.

Não sendo efetivamente membro do Governo, Escária trabalha no gabinete de António Costa, tendo sido nomeado no dia 1 de janeiro de 2016 por despacho do primeiro-ministro, e é o seu braço direito para todos os assuntos económicos e empresariais. O professor universitário (no ISEG, em Lisboa) já tinha ocupado o mesmo posto durante os governos de José Sócrates, tendo sido uma das figuras centrais na negociação do programa da troika em 2011. Mais recentemente, foi um dos 12 economistas que, juntamente com Mário Centeno, elaboraram o Cenário Macroeconómico para o Partido Socialista divulgado em abril de 2015.

Vítor Escária foi convidado pela Galp para assistir ao jogo Portugal-Áustria, que se realizou no dia 18 de junho em Paris. Ao Expresso o assessor confirmou a viagem e diz que a mesma foi feita a título pessoal já que o convite partiu de um amigo seu que trabalhava, à altura, na Galp. A petrolífera recusou-se a comentar este caso individual, afirmando apenas que os “os convites foram endereçados a diversas pessoas de instituições com as quais a empresa se relaciona nos mais variados quadrantes”.

O Expresso questionou Vítor Escária sobre o porquê de esta sua viagem não ter sido tornada pública na mesma altura dos outros casos, mas o assessor de António Costa não quis acrescentar mais nada senão que viajou a título pessoal: “Não fui convidado na qualidade de assessor do primeiro-ministro, mas a título pessoal por um amigo”, limitou-se a dizer.

No âmbito destes convites o Governo tinha anunciado uma investigação ao caso liderada por Augusto Santos Silva. No dia 4 de agosto o ministro dos Negócios Estrangeiros deu o caso por encerrado afirmando que não havia mais membros do Governo envolvidos. Segundo o mesmo apenas três secretários de Estado tinham aceitado as viagens: o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o da Internacionalização e o da Indústria. O Ministério Público, entretanto, enviou o caso para o Departamento de Investigação e Ação Penal — que ainda não se pronunciou. Em causa poderá estar um crime de recebimento indevido de vantagem, punível com pena de um a cinco a anos de prisão.

Para evitar que casos como este se repitam de futuro, o Governo aprovou, a 8 de setembro, um código de conduta que impede os governantes de aceitarem presentes de valor superior a 150 euros, com duas ressalvas: as circunstâncias em que os membros de Governo estão em funções de representação oficial ou quando rejeitar uma oferta, mesmo que superior ao valor fixado, signifique quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro. Embora não retroativo (“é o que divide a civilização da barbárie”, explicou Augusto Santos Silva na data da aprovação), vincula membros do Executivo, dos gabinetes e, indiretamente, dirigentes superiores da Administração Pública.