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14 principais medidas das Grandes Opções do Plano para 2017

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marcos borga

As Grandes Opções do Plano para 2017 são apresentadas em forma de proposta de lei, juntamente com o Orçamento do Estado, que será entregue este ano no parlamento a 14 de outubro, e foram esta quinta-feira tema da intervenção do primeiro-ministro no debate quinzenal no parlamento. Conheça aqui as principais medidas enviadas ao Conselho Económico e Social nas mais diversas áreas

1. Decidir o futuro do aeroporto de Lisboa

Este ano, o Governo iniciou os estudos de avaliação da capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam tomadas as decisões necessárias sobre esta matéria". A decisão pode passar pela sua expansão, ou pela existência de uma infraestrutura complementar, segundo a proposta.

O aeroporto de Lisboa ultrapassou a barreira dos 20 milhões de passageiros em 2015, uma subida de 10,7% face ao ano anterior, segundo dados divulgados pela ANA - Aeroportos de Portugal, em janeiro.

2. Aumentar atratividade do recrutamento militar

O ministério da Defesa pretende avançar no próximo ano com medidas para reforçar a "atratividade do recrutamento" militar, através do reconhecimento de competências obtidas durante o serviço militar, entre outras.
De acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social, a que a Lusa teve acesso, estão previstas medidas que visam que as competências obtidas durante o serviço militar possam ser reconhecidas no mercado de trabalho, após os jovens terminarem os contratos com as Forças Armadas.

3. Governo lança 'Escolas Inovadoras', quer mais ação social e menos insucesso

O reforço da ação social escolar, o aumento das competências digitais de jovens e adultos, o combate ao insucesso e um novo programa de 'Escolas Inovadoras' estão entre as prioridades para a educação até ao fim da legislatura.

O Executivo afirma que o reforço dos apoios à ação social escolar é "um instrumento essencial na redução do impacto das desigualdades entre os alunos", mas não quantifica o reforço previsto. No documento, inscreve o objetivo de avançar com o Projeto Escolas Inovadoras, num modelo de experiência piloto restrito a seis estabelecimentos escolares.

4. Governo reitera intenção de rever reformas antecipadas e alterar fator de sustentabilidade

No documento, está prevista a intenção de rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas. O executivo propõe-se igualmente a "reavaliar o fator de sustentabilidade" e a "garantir a não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo".

O Governo reitera, no documento, a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e propõe "reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social".

5. Continuar a apostar no emprego de qualidade e no combate à precariedade

O Governo pretende limitar o uso da contratação a termo e dos recibos verdes, uma vez que considera que “o mercado de trabalho continua a apresentar níveis preocupantes de segmentação e precariedade, especialmente entre os jovens”.

Em 2017, o Governo prosseguirá a agenda de combate à precariedade e de maior equilíbrio nas relações laborais, evitando o uso excessivo de contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, promovendo medidas de equilíbrio da regulação do mercado de trabalho.

6. Prorrogação do período de atualização das rendas

O Executivo refere que vai avançar com a prorrogação do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, frisando que o subsídio de arrendamento, destinado aos inquilinos não abrangidos pela medida, será aplicado.

Em causa está o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em 2012 e estabeleceu que as rendas anteriores a 1990 seriam atualizadas, permitindo aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

O Governo pretende ainda "rever o regime do arrendamento, de forma a associar o estado de conservação dos edifícios à atualização das rendas, criando incentivos à respetiva reabilitação".

7. Lançar medidas para limpar crédito malparado dos bancos

O Governo considera que o elevado nível de crédito malparado na banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira e defende a adoção de medidas que permitam aos bancos retirar dos seus balanços estes ativos problemáticos.

Paralelamente “à atuação direta junto das empresas, através das medidas de capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa igualmente atuar na dimensão bancária desta questão".

8. Alargar benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros

No sentido de apoiar o dinamismo do setor empresarial português, o executivo liderado por António Costa prevê "rever o regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo" e "alargar os benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, para captação de IDE [investimento direto estrangeiro]", refere a versão das GOP hoje enviada ao Conselho Económico e Social (CES).

Propõe ainda políticas que visem "garantir a necessária estabilidade legislativa através da não alteração de regimes fiscais ou regulatórios" e "remover obstáculos presentes no sistema fiscal à realização do investimento e à capitalização das empresas".

9. 23 milhões de euros para o combate ao crime económico

Vão ser disponibilizados mais de 23 milhões de euros, dos quais 10 milhões de fundos europeus, para o combate ao crime económico, designadamente a corrupção.

Segundo o GOP, o combate ao crime económico insere-se no pilar da modernização do Estado e prevê a operacionalização da Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Informática (UNICI) da Polícia Judiciária, que inclui um sector de investigação de fraudes relativas a meios de pagamento e sistema bancário, a dinamização do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens.

Para isso, o Governo prevê criar instrumentos normativos e de usar de tecnologias de informação, entre os quais está a implementação da Academia RECODE, uma parceria com fabricantes de tecnologia com componente formativa e prática sobre temáticas de programação e rede.

10. Valorizar zona costeira com programa próprio

Elaboração de um programa que estabeleça as ações anuais e plurianuais para defender a integridade da linha de costa é um objetivo definido pelo Governo para o próximo ano.

No documento, a que a Lusa teve acesso, está presente a intenção de elaborar os Programas da Orla Costeira e os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional (Plano de Situação) "de forma articulada e concertada". O executivo de António Costa quer ver efetivada "a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos espaços terrestre e marítimo, compatibilizando e dinamizando as múltiplas atividades costeiras, de modo a potenciar as respetivas cadeias de valor".

11. Apostar na coesão territorial com programa de combate às assimetrias

O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), instrumento que visa combater as assimetrias no país, é uma das apostas do Governo inscritas na GOP para 2017.

O PNCT "pretende reforçar sistemas de centralidades capazes de garantir a equidade territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas setoriais e propondo novos serviços e sistemas de organização [...], tendo em vista a qualidade de vida das populações".

12. Mais equipas florestais e criação do Programa Nacional de Fogo Controlado

O Governo vai aumentar o número de equipas florestais a partir do primeiro semestre de 2017 e criar um Programa Nacional de Fogo Controlado, como forma de valorizar a floresta e combater os incêndios.

Vai ser também revisto o Programa Operacional de Sanidade Florestal, para reduzir as pragas e doenças, e ser apoiado o aumento da produção de pinheiro bravo, sobreiro e azinheira.

13. Recuperação do património cultural e revisão do apoio às artes

O Governo quer intervir na área do património cultural, nomeadamente na sua recuperação, rever o regime de apoios às artes e dinamizar a capacidade de programação das fundações culturais.

No documento, pretende-se promover "articulações com a Educação, a Economia e o Turismo, a Ciência e a Tecnologia e os Negócios Estrangeiros" e vai o executivo "definir novos modelos institucionais e de funcionamento das entidades responsáveis pela gestão da oferta cultural e pela produção artística apoiada pelo Estado".

14. Participação ativa de Portugal na negociação do Brexit

O executivo considera prioritária uma "participação ativa no processo de negociação da saída do Reino Unido", tendo em vista "a defesa dos direitos e interesses da comunidade portuguesa residente naquele país" e "a manutenção da dimensão estratégica do relacionamento bilateral, designadamente do ponto de vista económico".

Noutras medidas de política europeia a desenvolver em 2017 incluem-se "a criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego" - sugestão que já fazia parte do Programa do Governo para a legislatura.