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Transportes: ADO exige €42 milhões de indemnização por quebra de contrato

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João Carlos Santos

Em junho, o grupo mexicano que venceu a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris, através da participada espanhola Avanza, anunciou que avançou com a impugnação da anulação dos contratos assinados com o Governo anterior

O grupo mexicano ADO, que venceu a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris, entretanto anulada pelo atual Governo, vai exigir uma indemnização ao Estado português por danos causados no valor de 42 milhões de euros, anunciou a empresa esta quarta-feira.

Numa carta enviada ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro António Costa, ao ministro do Ambiente João Pedro Fernandes e ao embaixador de Portugal no México Jorge Roza Oliveira, "o grupo mexicano informa que tem a intenção de requerer, por via de arbitragem internacional, a confirmação de que Portugal não cumpriu com as suas obrigações, de forma a compensar o grupo ADO por danos causados num valor estimado de 42 milhões de euros", refere o grupo num comunicado.

Em junho, o grupo mexicano, que venceu a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris através da participada espanhola Avanza, anunciou que avançou com a impugnação da anulação dos contratos assinados com o Governo português.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, o ADO afirma que "as conversações iniciadas com os representantes do Governo português foram infrutíferas, pelo que se viu obrigado a comunicar a sua intenção de iniciar o processo de arbitragem".

"No decorrer de todo o processo, o grupo ADO demonstrou a sua boa-fé e lealdade institucional e continuará a agir em defesa dos seus interesses perante o que considera serem atos arbitrários de Portugal, uma grave violação das suas obrigações internacionais e um prejuízo para o investimento realizado pelo Grupo ADO em Portugal", lê-se na nota.

O processo de arbitragem decorrerá "ao abrigo do Acordo entre México e Portugal sobre a Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos".

A subconcessão das empresas públicas de transporte urbano foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS), que tinha atribuído à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP (rodoviária do Porto), e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu "com efeitos imediatos" o processo.