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Centeno pede aos eurodeputados que aconselhem Comissão a não impor o congelamento de fundos

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luís barra

O ministro das Finanças recorda o esforço de consolidação orçamental feito por Portugal, o compromisso com “as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a implementação de mais reformas estruturais”, e conclui que se isso bastou para cancelar a multa de Bruxelas, então também deve ser suficiente para evitar a suspensão parcial de fundos comunitários

Na carta enviada ao Parlamento Europeu, o ministro das Finanças diz que a suspensão parcial de fundos teria efeitos negativos no crescimento e, consequentemente, nas contas públicas portuguesas.

Na carta a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, Mário Centeno expõe argumentos na tentativa de convencer os eurodeputados a defenderem o não-congelamento de quaisquer Fundos junto da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças começa por recordar o esforço de consolidação orçamental feito por Portugal, tal como o compromisso com “as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a implementação de mais reformas estruturais”, para explicar que se estas razões foram suficientes para permitir o cancelamento da multa, então também devem ser suficientes para evitar a suspensão parcial de fundos comunitários.

“Uma vez que a multa teria consequências menos negativas do que qualquer suspensão dos fundos estruturais e de Investimento, há motivos ainda mais fortes para não aplicar qualquer sanção agora”, diz o ministro. E acrescenta que “uma proposta da Comissão para suspender os fundos europeus seria contraditória tendo em conta o cancelamento da multa e seria muito difícil de entender pelos cidadãos europeus”.

O ministro evoca os efeitos negativos da suspensão – mesmo que parcial – na economia, na confiança e nos investimentos que dependem dos fundos europeus. “A mera possibilidade de uma suspensão aumentaria a incerteza dos agentes económicos, com efeitos negativos no investimento, crescimento e, consequentemente, na solidez das contas públicas”, escreve.

As consequências negativas de um congelamento de Fundos continuam no documento datado de 14 de setembro: “Isso dificultaria a capacidade de implementar o Programa Nacional de Reformas (...) e tornaria o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito mais difícil, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, que vai permitir a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo”.

Outro dos argumentos de Centeno para explicar que o congelamento é “contraproducente e injusto” passa por evocar o próprio Regulamento “1303/2013”, que terá de ser tido em conta na proposta de Bruxelas, e que estabelece que a Comissão tem de tratar Portugal com “proporcionalidade e equidade” em relação a outros Estados-membros. Neste âmbito, o executivo comunitário deve ainda considerar elementos como o nível de desemprego, que no caso português – recorda o ministro das Finanças – é “mais elevado do que a média europeia”.

O documento enviado aos presidentes das comissões de Assuntos Económicos (ECON) e do Desenvolvimento Regional (REGI) termina com o pedido: “O Parlamento Europeu está numa posição-chave para aconselhar a Comissão Europeia a fazer uma proposta de não-imposição de qualquer suspensão de fundos".

O diálogo estruturado entre os eurodeputados da REGI e ECON e a Comissão Europeia deverá arrancar dia 3 de outubro, em Estrasburgo, de acordo com fontes parlamentares.