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PS. Novo imposto sobre imóveis de elevado valor será mais justo

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JOSÉ CARIA

Eurico Brilhante Dias diz que a medida do Governo prevê “uma progressividade na tributação do património” e visa corrigir uma injustiça fiscal

O PS defendeu esta quinta-feira que o novo imposto sobre riqueza patrimonial de valor elevado visa aumentar a progressividade fiscal e substituir o atual imposto de selo aplicado a imóveis com avaliação superior a um milhão de euros.

Estas posições foram transmitidas pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, no Parlamento, após ter sido anunciado um acordo de princípio com o Bloco de Esquerda para se criar no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2017 um imposto progressivo aplicável património imobiliário de valor elevado.

Entre Bloco de Esquerda e Governo está em equação a fasquia de 500 mil euros a partir do qual poderá incidirá a tributação, mas Eurico Brilhante Dias frisou que a solução final deste imposto apenas será apresentada pelo executivo quando for entregue formalmente a proposta de Orçamento do próximo ano (em princípio a 15 de outubro).

Perante os jornalistas, o dirigente do PS alegou que o programa do Governo prevê "uma progressividade na tributação do património" e defendeu que esta medida se destina a corrigir uma injustiça fiscal.

"Sabemos que há uma parte substantiva dos contribuintes em Portugal que declaram baixos rendimentos na componente trabalho, mas, ao mesmo tempo, têm elevado valor patrimonial imobiliário. O PS tem vindo a trabalhar no sentido de desenvolver uma solução que neste momento substitua o atual imposto de selo sobre imóveis de valor patrimonial superior a um milhão de euros", afirmou o membro do Secretariado Nacional dos socialistas.

Eurico Brilhante Dias frisou que "o desenho final" da nova solução não está fechada, "mas permitirá que contribuintes como o mesmo património sejam tributados da mesma forma, ao contrário do que aconteceu".

"Dois contribuintes com igual valor patrimonial eram tributados de forma diferente, porque um tinha apenas um edifício com um valor patrimonial de um milhão de euros, e o outro tinha cinco imóveis cada qual com valor de 200 mil euros", alegou ainda, dizendo, depois, que foi preocupação "central" do PS proteger a classe média, assim como as atividades económicas.

"Em qualquer circunstância estará protegida a classe média", acentuou Eurico Brilhante Dias, tal como antes fizera a dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

Ainda de acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, a solução final que será proposta pelo Governo terá como preocupação não afetar o mercado de arrendamento, "que é tão importante para a regeneração urbana".

"Mas queremos mais justiça fiscal em Portugal para financiar medidas como a redução de impostos diretos, caso do IRS, eliminando já em 2017 a sobretaxa", insistiu o deputado socialista.

Perante a insistência dos jornalistas sobre qual o valor patrimonial imobiliário a partir do qual será aplicado o novo imposto, Eurico Brilhante Dias disse que o objetivo "é procurar que o conjunto das situações abrangidas pela nova tributação seja apenas daqueles que detêm elevado valor patrimonial".

"Estamos a simular valores em termos de proteção da classe média", declarou, antes de separar esta medida da discussão em torno análise às entidades a abranger no âmbito do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

"Quanto às entidades abrangidas, não se pensou na alteração de nenhuma das isenções que são consagradas em sede de IMI. Essa é uma outra discussão que, seguramente, poderemos ter com os parceiros do Governo [PCP e Bloco de Esquerda] antes de a proposta de Orçamento do Estado de 2017 estar fechada a 15 de outubro", justificou Eurico Brilhante Dias.

Questionado se a medida em preparação pelo Governo não irá retrair o investimento (sobretudo estrangeiro) em património imobiliário de elevado valor, o dirigente socialista argumentou que "esses contribuintes já pagam hoje imposto de selo".

"Ouvi dizer que estamos a atacar um sector que capta investimento estrangeiro, mas, peço imensa desculpa, esse sector, hoje, já paga imposto. Estamos sim a construir, em conjunto com os nossos parceiros - neste caso o grupo de trabalho era com o Bloco de Esquerda, mas a fiscalidade do património está também a ser discutida com o PCP -, o fim de uma medida errada, que deixava de fora contribuintes com um vastíssimo património, só que as respetivas frações têm valor inferior a um milhão de euros", defendeu ainda o deputado do PS.