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Na íntegra: a carta de Durão a Juncker (traduzida para Português)

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LUSA

Antigo presidente da Comissão Europeia acusa a instituição que liderou durante dez anos de “discriminação” e “inconsistência” por lhe ter pedido explicações sobre a sua relação contratual com o banco de investimento Goldman Sachs. Escreveu uma carta a Juncker a contestar as “alegações” de que é alvo


Caro Sr. Presidente

Recebi uma carta datada de 9 de setembro do Secretário-Geral em sua representação levantando questões em relação ao meu contrato com a Goldman Sachs International, que tenho o prazer de clarificar para si.

Ao abrir este novo capítulo na minha carreira, fui, como deve esperar, extremamente cuidadoso para assegurar o estrito cumprimento das regras da Comissão relativas a tais contratos. Fui para a Goldman Sachs 20 meses após o fim do meu mandato, um período que excede o alargado período de nojo de 18 meses (antes 12 meses) instituído por mim durante a minha Presidência e optei por não requerer qualquer exceção a isto. Fico portanto agradado por dar conta das declarações públicas suas e da Comissão de que as regras foram respeitadas.

O Secretário-geral pediu-me que fornecesse os termos de referência relevantes do meu contrato. A Goldman Sachs International contratou-me para ser presidente não-executivo do seu conselho de diretores. Esta é uma função que os reguladores do RU especificaram como sendo uma função de gestão sénior, que envolve várias responsabilidades definidas em relação à supervisão da gestão de negócios da empresa e o desenvolvimento da cultura da firma. À luz da natureza e amplitude da atividade da companhia, consistente com as expetativas da Goldman Sachs e dos reguladores, prevejo que estas funções envolverão um considerável compromisso de tempo. Além disso, a Goldman Sachs contratou-me para fornecer serviços de consultadoria em relação aos negócios da firma com os seus clientes. Não fui contratado para fazer lobby a favor da Goldman Sachs e não tenciono fazê-lo.

As questões levantadas parecem incluir uma preocupação específica e mais geral de que o meu trabalho para a Goldman Sachs arrisque uma quebra dos meus deveres correntes de integridade e discrição previstos no artigo 245 do Tratado.

A sugestão específica parece ser a de que a Goldman Sachs está a contratar-me como lobista e conselheiro em relação às futuras discussões do Brexit. Não é o meu caso. Embora a minha contratação tenha sido anunciada depois do referendo no RU, o conselho decidiu contratar-me antes de o referendo se realizar. Como bem sabe, a Goldman Sachs defendeu forte e publicamente a manutenção do RU como membro da União. De facto, no momento do referendo a minha contratação aguardava aprovação dos reguladores do RU e claramente nada teve a ver com o resultado do referendo.

Mais geralmente, foi afirmado que o simples facto de trabalhar com a Goldman Sachs levanta questões de integridade. Embora respeite que todos têm direito à sua opinião, as regras são claras e devem ser respeitadas. Estas afirmações são sem base e completamente sem mérito. São discriminatórias contra mim e contra a Goldman Sachs, uma firma regulada que opera no Mercado Interno.

Como alguém que dedicou a sua vida a uma carreira no serviço público, incluindo doze anos no Governo Português, dois dos quais servi como Primeiro Ministro de Portugal, e dez anos como Presidente da Comissão, tenho muito claras as minhas responsabilidades para com as instituições europeias e naturalmente mantenho o meu compromisso de agir com integridade e discrição.

Sugeriu primeiro que eu fosse recebido na Comissão noutra capacidade que não a de antigo Presidente e segundo que procuraria, se necessário, a opinião do Comité Ad-hoc de Ética nesta matéria. Embora, em princípio, não tenha objeções à referência ao Comité, preocupar-me-ia se uma decisão acerca do meu estatuto já tivesse sido tomada. Se for este o caso, gostaria de perceber como foi tomada esta decisão, por quem e com base em quê. Não só estas ações são discriminatórias mas parecem também ser inconsistentes com decisões tomadas relativamente a outros ex-membros da Comissão.


Cumprimentos
José Manuel Barroso