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Indexante social vai aumentar ao fim de sete anos

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Tal como o Expresso noticiou em primeira mão na edição de 3 de setembro, o Governo cumprirá em 2017 a promessa de aumentar o Indexante de Apoios Sociais

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Governo vai avançar com o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS), congelado desde 2009, confirmou o Expresso. No Orçamento de 2016 ficou inscrita a promessa de a atualização vir a ser feita em 2017, depois de uma alteração entregue à última hora pelo PS e que não será deixada cair por António Costa, indo ao encontro das reivindicações dos parceiros de esquerda.

“Há um compromisso escrito e que está em lei. Não é apenas uma manifestação de vontade”, lembra o deputado do BE José Soeiro. Os comunistas adiantaram-se, em março, à cláusula programática já incluída no OE-2016 e apresentaram uma proposta parlamentar para descongelamento do IAS que, além de aumentar o seu valor, alarga ainda o âmbito de beneficiários. A meta é a entrada em vigor em janeiro.

A atualização do IAS é uma pressão adicional sobre as contas públicas num ano em que o Governo se comprometeu com uma nova descida do défice orçamental. A regra de atualização do IAS é idêntica à das pensões, o que significa que, a manterem-se em novembro os valores de inflação de julho, será de 0,5%. No Indexante propriamente dito serão apenas dois euros, mas as implicações para as contas do Estado serão muito maiores.

Mas há várias outras áreas onde o IAS é relevante. Desde o cálculo de deduções em IRS ao direito a prestações sociais, à isenção de taxas moderadas nos centros de saúde e hospitais ou à atribuição de apoios da ação social escolar. Serve inclusivamente para definir montantes de financiamento de partidos e campanhas eleitorais. Se aumenta o IAS, aumenta as subvenções aos partidos e o teto máximo de donativos que podem receber.

O economista Paulo Trigo Pereira, deputado do PS e colaborador no cenário macroeconómico de Centeno, aconselha o Governo a ser “extremamente cuidadoso” com aumentos no IAS, dadas as suas implicações financeiras, além de considerar não haver “margem” para progressões nas carreiras da função pública — defendidas por PCP e BE.

Os últimos números do crescimento não trazem boas notícias ao Governo (ver caderno Economia) e, por isso, o momento é de fazer contas. Pelo sim, pelo não, o líder parlamentar do PS, Carlos César, já avisou que “não vai haver espetacularidade” no próximo OE.

O debate entre os parceiros da coligação de esquerda sobre o OE-2017 começa “a sério” na próxima semana, depois de uma pausa para as férias de verão. Nenhum dos lados quer abrir o jogo, mas adiantam muitas das cartas que já estão em cima da mesa. “Decorrem do acordo já assinado”, sublinham fontes bloquistas, e como “o acordo é para cumprir”, acrescentam os comunistas, é dado como adquirido que o salário mínimo subirá para 557 euros e que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade será completamente extinta, a par da sobretaxa do IRS, que vigora desde 2013.

Bloco e PCP estabelecem ainda como prioridades a “devolução de rendimentos” às camadas mais desfavorecidas, e isso começa desde logo com a atualização das pensões mais baixas. O impacto orçamental deste aumento é sempre grande, mas vai depender do limiar a partir do qual haverá atualizações. Este ano, a atualização de 0,4% nas pensões teve um custo de 63 milhões de euros. Em 2017, um aumento de 0,5% pode representar um encargo na ordem dos 79 milhões. E se o objetivo for repor o poder de compra perdido pelos pensionistas desde o congelamento de 2010, o custo pode ser de várias centenas de milhões de euros. Isto num ano em que o Governo, no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, aponta para uma redução do défice para 1,4% do PIB que conta, entre outras coisas, com uma diminuição de duas décimas do PIB do peso das prestações sociais.

O ministro da Economia, Caldeira Cabral, já reconheceu que o crescimento económico este ano não ultrapassará os 1,2% e a margem de manobra do Governo fica dependente dos fundos estruturais que chegarem ao país. Um primeiro sinal poderá surgir já na sexta-feira, com a reunião do Eurogrupo, que decidirá do congelamento — ou não — de parte deste montante em função do desempenho orçamental português.

Artigo publicado na edição do Expresso de 3 de setembro

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    O Orçamento do Estado para 2017 vai contemplar a atualização do Indexante de Apoios Sociais de acordo com a inflação, o que determinará o aumento de prestações sociais, como o subsídio de desemprego