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Rui Moreira desafia partidos a alterarem lei eleitoral das autárquicas

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LUCÍLIA MONTEIRO

Em caso de morte, desistência ou inelegibilidade de um elemento da lista a poucos dias das eleições, a candidatura independente pode ficar impedida de se apresentar, tal como aconteceu em Gondomar em 2013

O cenário nem é difícil, nem impossível de se concretizar. A dois ou três dias das eleições autárquicas, há um elemento de uma candidatura independente que decide desistir, ou é-lhe detetada uma qualquer incompatibilidade para integrar a lista, ou, caso extremo, morre. Com ele morre também a candidatura, porque em tão curto espaço de tempo será impossível cumprir um dos requisitos da lei: mostrar a lista completa dos diferentes candidatos aos diversos órgãos municipais a toda e cada uma das pessoas que tenham contribuído com a sua assinatura para viabilizar a candidatura.

Rui Moreira andava há algum tempo a insurgir-se contra uma exigência que, diz numa carta enviada na noite do último sábado aos grupos parlamentares, “coloca em posição de profunda desigualdade a concretização de candidaturas independentes”. Ao decidir avançar neste momento com uma posição formal de contestação à formulação da lei, o presidente independente da Câmara Municipal do Porto sublinha não o fazer por ter qualquer razão de queixa pessoal. Em 2013 candidatou-se com estas mesmas regras e não teve problemas.

Tiveram-na outros, como Fernando Paulo, vereador durante cinco mandatos na Câmara de Gondomar, que a menos de duas semanas das eleições autárquicas, realizadas no dia 29 de setembro de 2013, viu o Tribunal Constitucional rejeitar a candidatura do movimento independente “Valentim Loureiro – Gondomar no Coração” devido a alegadas falhas no processo de recolha de assinaturas.

Em declarações prestadas esta manhã, Rui Moreira afirma ser sua preocupação “que quem concorrer às eleições autárquicas possa concorrer, quem queira votar saiba em quem vai votar, e que essa candidatura é viável”. O objetivo é evitar “que, como aconteceu nas últimas eleições autárquicas, haja resultados decididos tardiamente ou na secretaria”.

Neste ponto dirige-se diretamente aos partidos, cuja importância num sistema democrático reafirma. Terão, porém, de fazer algo de modo a evitar “uma imponderabilidade insustentável numa democracia civilizada como a nossa”. Por isso, sublinha, “é tempo de os partidos resolverem essa questão”, se pretendem ser coerentes com a afirmação recorrente de que “os movimentos independentes autárquicos reforçam e aprofundam a democracia”. ,

Lei é contra a liberdade de candidatura

Rui Moreira defende que “se há, de facto, uma intenção do legislador que não está refletida na lei, é preciso que isso seja corrigido a tempo. E estamos a tempo”.

Independentemente de se saber se bastaria conhecer o cabeça de lista ou o projeto que sustenta a candidatura independente, para Moreira a questão mais importante reside na resposta a uma pergunta:”foi esta a vontade do legislador? Não foi”. Segundo a interpretação que faz, a vontade do legislador passaria pela garantia de recolha de assinaturas com a criação de um sistema transparente “em que os movimentos de cidadãos pudessem concorrer nas eleições autárquicas”. Ora, acrescenta, “se isso não ficou plasmado na lei, se há um erro na lei, corrija-se”. Sublinha não estar a pedir “nada de extraordinário”. É, conclui, “apenas uma pequena alteração na lei”.

Os partidos, vistos por Rui Moreira como “o sal da democracia”, terão de tomar posição sobre a formulação de uma lei, que, diz na carta enviada aos presidentes dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, é a “este respeito contraproducente e contraria a liberdade de candidatura que desejava fomentar”. Nesse sentido, parece-lhe “imperioso que o comando legal seja alterado e clarificado, de modo a que não subsista uma disposição que é, na prática, impeditiva de uma candidatura independente, pelo menos nos municípios com mais dimensão municipal”.