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Funcionários Públicos em requalificação deixam de ter cortes nos salários

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A garantia terá sido dada pelo Governo à Frente Comum de Sindicatos da Função Pública

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública disse esta segunda-feira que o Governo deu a garantia de que os trabalhadores em regime de requalificação deixarão de ter cortes nos vencimentos, uma reivindicação da estrutura sindical.

“Os trabalhadores [que estão no regime de requalificação] que têm cortes de salários vão deixar de ter porque vão passar para a figura da valorização”, disse aos jornalistas Ana Avoila, após uma reunião de cerca de duas horas com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, para debater alterações ao novo regime de “valorização profissional”, que irá substituir o sistema de requalificação dos funcionários públicos.

A dirigente da Frente Comum, afeta à CGTP, afirmou ainda que a governante deu a garantia de que, também no novo regime, “não vai haver bolsa de [trabalhadores] disponíveis”, pelo que caso haja uma reestruturação de serviços públicos todos os funcionários que “forem para a valorização têm colocação num posto de trabalho”.

No encontro, a Frente Comum apresentou ainda outras reivindicações a que o Governo ficou de dar resposta, o que deverá acontecer até dia 19, data da próxima reunião, nomeadamente quanto aos incentivos para os trabalhadores que aceitem mobilidade territorial.

Para já, afirmou, o Governo garantiu que a mobilidade geográfica só se fará por acordo com o trabalhador.

A Frente Comum foi a última das estruturas sindicais que se reuniram esta segunda-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, depois da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, naquela que foi a segunda ronda de negociações sobre o novo regime de valorização profissional, que deverá entrar em vigor no início de 2017.

O projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem cortes salariais, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

De momento, não são conhecidas estimativas de quantos trabalhadores poderão ser integrados no regime de valorização.

A secretária de Estado disse que estão a ser feitos todos os esforços para serem integrados nos serviços da administração pública todos os funcionários que estão em regime de requalificação, de modo a que não exista quaisquer trabalhadores em inatividade quando entrar em vigor o novo regime de valorização profissional.

Ainda nas declarações aos jornalistas, a coordenadora da Frente Comum disse que este diploma da função pública não pode ser desligado de outras questões que preocupam os funcionários públicos, nomeadamente o congelamentos de salários e carreiras e o facto de o horário de 35 horas por semana ainda não ser para todos, e voltou a prometer formas de luta caso o Governo não aborde esses temas na proposta do Orçamento do Estado para 2017

“Se o Governo não negociar connosco as principais reivindicações, naturalmente que vamos mobilizar os trabalhadores e depois os trabalhadores decidirão o que fazer”, afirmou ana Avoila.