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Taxa de IRS para mais ricos não sobe

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Mário Cruz / Lusa

Manuel Caldeira Cabral quebrou contenção que António Costa queria sobre o Orçamento do Estado e baralhou discussão. Mário Centeno foi obrigado a dar explicações

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

A taxa do escalão mais elevado de IRS não vai aumentar, como o PCP pretendia. Esta é, para já, uma das poucas certezas relacionadas com as alterações ao IRS que estão a ser negociadas entre o Governo e os parceiros de esquerda no âmbito do Orçamento do Estado para 2016.

“O que posso dizer, em termos de IRS, é que as taxas não serão alteradas”, afirmou ontem o ministro das Finanças, Mário Centeno, em Bratislava, à margem de uma reunião informal do Eurogrupo, esclarecendo a confusão que se instalara com declarações do ministro da Economia. Na quarta-feira, em entrevista à SIC, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, admitia que um ajustamento dos escalões do IRS podia levar a um aumento da taxa aplicável nos escalões mais elevados (classes mais altas). “A progressividade poderá afetar as classes mais altas marginalmente, e penso que deverá afetar marginalmente. Um ajustamento de escalões [existentes] poderá ter um efeito desse género”, disse, recusando no entanto um “agravamento da fiscalidade sobre a classe média”.

No dia seguinte, quinta-feira, tentou corrigir as declarações, garantindo que o Orçamento do Estado (OE) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses, embora admitindo que a descida possa ser inferior ao desejado. Mesmo assim, a confusão era generalizada e o núcleo duro do Governo percebeu que precisava de vir esclarecer as pessoas, para que não se instalasse a ideia que o próximo OE trará subida de impostos. Coube a Centeno fazê-lo esta sexta-feira em Bratislava. António Costa viria a ser questionado sobre a reforma de IRS horas depois pelos jornalistas e já não comentou, remetendo para as declarações do ministro das Finanças.

‘Ricos’ pagam 4% da receita de IRS

O escalão mais elevado de IRS é atingido a partir dos €80 mil de rendimento anual. Neste patamar a taxa aplicada é de 48%, a que se soma uma taxa de solidariedade de 2,5% para os rendimentos entre os €80 mil e os €250 mil e outra taxa de solidariedade de 5% que tributa acima dos €250 mil. As estatísticas mais recentes do IRS, disponíveis no Portal das Finanças, dão conta da existência de 2399 agregados que declararam mais de €250 mil, em 2014, e que pagaram um total de €427 milhões de IRS, ou seja, apenas 4,06% do total da receita deste imposto. Segundo fonte do Governo, o aumento de tributação dos mais ricos não teria grande impacto. Aliás, em 2015, o diretor-geral de impostos, Azevedo Pereira, revelou na SIC Notícias, que tudo indica que haverá “mais de 900 contribuintes” em Portugal que entram no segmento de altos rendimentos: têm pelo menos cinco milhões de euros de rendimentos anuais ou 25 milhões de euros de património. Contudo, destes só estarão identificados pelo Fisco cerca de 260 contribuintes.

Note-se que cerca de 70% do IRS em Portugal é pago pelas famílias que declaram entre €19 mil e €100 mil, por ano. Dentro desta fatia, o maior contributo vem dos agregados com rendimentos entre os €50 mil e os €100 mil que geram para o Estado 29,04% do imposto.

Quanto a garantias em relação a mudanças no IRS, apenas é dado como certo que a sobretaxa que ainda existe será eliminada em 2017, mas pode ainda haver alterações nos limites mínimos dos rendimentos de cada escalão. A promessa eleitoral de aumentar o número de escalões cortados pelo Governo PSD-CDS poderá ainda não ser posta em prática em 2017. Só a eliminação da sobretaxa terá um custo a rondar os €930 milhões, metade deste valor terá impacto já nas contas de 2016, com o corte de 50% efetuado este ano, e o restante irá pressionar a execução orçamental de 2017.

O Governo está a fazer contas e já percebeu que é delicado mexer nos escalões de IRS. Segundo os seus cálculos, a diminuição de oito escalões para cinco feita por Vítor Gaspar permitiu arrecadar automaticamente cerca de €1500 milhões, por ano.