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RTP obrigada a pagar duas auditorias devido a atraso da ERC

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Luís Coelho

RTP assume custos na ordem dos 100 mil euros por auditorias da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e do Conselho Geral Independente à sua atividade no mesmo ano

A RTP vai incorrer numa despesa que pode superar os 100 mil euros pela realização de duas auditorias externas à sua atividade como operador de serviço público no mesmo ano: uma contratualizada pelo Conselho Geral Independente (CGI) e outra pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E conforme estabelecido no contrato de concessão da RTP e nos estatutos do CGI, a fatura de ambas as auditorias terá como destino a sede do operador público.

A duplicação de auditorias à atividade da RTP em 2015 resulta do facto de a ERC não ter ainda promovido a avaliação que o regulador dos media tem de apresentar todos os anos sobre a atividade das empresas concessionárias dos serviços públicos de rádio e de televisão. E como o atraso na produção desse documento relativo a 2015 estava a colocar em causa a análise anual que o CGI também tem de fazer sobre a atividade do operador público, esta entidade decidiu promover uma auditoria por sua iniciativa, para garantir que o seu relatório sobre 2015 será publicado ainda este ano.

Embora os estatutos da ERC estipulem que o regulador deve “promover a realização e a posterior publicação integral de auditorias anuais” à RTP, o último documento desse âmbito já conhecido é o referente a 2013, realizado pela Mazars & Associados, SROC e aprovado pelo Conselho Regulador da ERC em abril deste ano.

Fonte oficial do regulador explicou ao Expresso que a auditoria referente à atividade da RTP em 2014 também “já foi realizada”, mas que está ainda “em curso a sua análise técnica pelos serviços da ERC”. Sobre a auditoria referente a 2015, a mesma fonte indica apenas que a seleção da entidade a quem será adjudicada a realização da auditoria à RTP “será efetuada e divulgada oportunamente”. Mas tendo em conta o histórico, o mais provável é que esse trabalho já só fique concluído em 2017.

O problema é que os estatutos do CGI indicam que a sua avaliação anual à atividade da RTP deve levar em conta um parecer do Conselho de Opinião do operador público e a “auditoria anual promovida pelo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação”. Mas até ao fim de agosto, o CGI só tinha recebido o documento do Conselho de Opinião.

Nesse sentido, depois de ter percebido que a ERC ainda nem tinha divulgado o seu relatório sobre a atividade do operador público em 2014, o novo organismo independente que tutela a RTP — criado pelo ministro Poiares Maduro no anterior Governo — decidiu abrir um concurso público para escolher uma consultora que lhe permita, em tempo útil, sustentar de forma sólida a sua análise ao desempenho da RTP no último ano.

O caderno de encargos dessa auditoria — que deverá estar concluído até novembro — inclui, entre outros aspetos, avaliar se a RTP está a cumprir os seus objetivos de serviço público, confirmar se a administração está a respeitar o projeto estratégico que sustentou a sua nomeação e analisar a vertente financeira da empresa. Sendo que parte substancial destes indicadores é também avaliada nas auditorias promovidas pela ERC.

De acordo com as informações recolhidas pelo Expresso, a realização da auditoria terá sido adjudicada à Deloitte, por valores na ordem dos 50 mil euros. Um montante que terá de ser pago pela RTP, a quem compete garantir ao CGI os recursos para que este organismo exerça a suas funções de fiscalização do operador de serviço público.

A ERC não especificou ao Expresso qual o preço certo das últimas auditorias externas que contratualizou para a RTP. E as últimas adjudicações neste âmbito do regulador que constam no portal base — que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos — remontam já a 2009. Nesse ano, o regulador dos media, então ainda liderado por Azeredo Lopes, adjudicou à Deloitte e à KPMG os serviços de auditoria externa à atividade da RTP em 2007 e 2008, em contratos com custos de 72,5 mil e 74 mil euros, respetivamente. Pagos pela RTP.