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Maria Luís e Paulo Portas foram de boleia no debate sobre as viagens da Galp

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FOTO MIGUEL A. LOPES / LUSA

Críticas do PSD e do CDS às viagens de três secretários de Estado a França, a convite da Galp, levam partidos da esquerda a acusar a direita de ter aceitado a "promiscuidade" dos novos cargos de Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas depois de deixarem o Governo

Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque foram os dois "convidados" surpresa do debate desta tarde no Parlamento sobre a polémica das viagens de três secretários de Estado a França, a convite da Galp, durante o Europeu de Futebol. Depois de CDS e PSD terem acusado o Governo e os partidos da esquerda de serem coniventes com a "promiscuidade entre o poder político e o poder económico", o Bloco de Esquerda e o PCP puxaram os dois antigos governantes para o palco.

"O que aconteceu com os três secretários de Estado é inaceitável. Tal como é inaceitável que uma ex-ministra das Finanças esteja hoje a dar consultoria a uma empresa que beneficiou com negócios sob a sua tutela. Ou que um ex-vice Primeiro Ministro esteja hoje a saltar de empresa em empresa", argumentou o deputado o Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Na mesma linha, o deputado do PCP João Oliveira concordou com a ideia de que se "exige separação entre o poder político e o poder económico" e que "qualquer cinrcunstância que abra espaço à suspeição é errada e criticável". Mas defendeu que "o PSD e o CDS há uns meses tinham uma posição diferente perante uma situação mais grave de promiscuidade quando uma ex-ministra das finanças passou de armas e bagagens para um dos beneficiários de decisões que tomou".

Em causa estavam, nas intervenções dos deputados do Bloco e do PCP, a contratação de Maria Luís Albuquerque pela empresa gestora de dívida britânica Arrow - que fez negócios com o Banif - e a contratação de Paulo Portas para consultor da construtora Mota Engil e para administrador da petrolífera estatal mexicana Pemex.

As palavras de Pedro Filipe Soares e João Oliveira surgiram depois de Telmo Correia, do CDS, ter defendido que era necessário tirar ilações do "caso político" que envolveu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade. "Pode ou deve um membro do Governo com tutela sobre uma empresa com um contencioso de 100 milhõs com o Estado, viajar a convite dessa empresa? Não pode, nem deve", sustentou o deputado centrista, defendendo que o caso não pode ficar encerrado com o código de conduta entretanto criado pelo Governo.

"Queriam tributar o sol e os vendedores de bolas de berlim, mas depois querem ir à bola com a Galp. Os senhores são fracos com os fortes e fortes com os fracos", acusou Telmo Correia.

Pela parte do PSD, Leitão Amaro recordou que a aceitação do convite da Galp pelo secretário de Estado Rocha Andrade "violou o código da Autoridade que dirige", pelo que a situação configura "um caso grave e preocupante". E sobre o novo código de conduta deixou uma dúvida.

"O código de conduta diz que o comportamento dos secretários de Estado foi inaceitável, mas os secretários de Estado ficam?", questionou, antes de defender que "este não é um ato isolado", mas sim um "padrão de condta inaceitável que faz regressar a promiscuidade nos negócios entre o público e o privado", defendeu, invocando, entre outros casos, a intervenção recente de Lacerda Machado em alguns negócios do Estado.

Uma argumentação que levou o deputado socialista Pedro Delgado Alves a criticar a direita de fazer "chicana política face à aceitação social destas ofertas". "A sociedade é hoje mais exigente e temos de ser também mais exigentes. Seriedade era reconhecer que a democracia tem falta de normas e que este Governo reforçou a auto-regulação com este código", defendeu.

Uma tese sustentada no fim do debate pelo secretário do Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que recordou que "é a primeira vez que um Governo adota um código de conduta" para "dar mais transparência e previsibilidade" à atuação dos governantes e "tornar claras as zonas de fronteira" em "muitas práticas de usos e costumes que vão deixando de ser aceites, e ainda bem, pela sociedade".