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Rui Moreira critica modelo do IMI e fala em “fobia centralista”

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Rui Duarte Silva

O presidente da Câmara do Porto deixa várias críticas ao atual modelo de cobrança do imposto sobre imóveis, assim como acusa a Autoridade Tributária de falta de transparência na informação prestada

André Manuel Correia

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) Rui Moreira teceu esta terça-feira, em reunião de Câmara, duras críticas ao atual modelo de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Para o autarca, existe no atual modelo uma “fobia centralista” que não dá à cidade os “instrumentos necessários” para combater a desertificação, por exemplo, do centro histórico.

O assunto foi discutido na sequência do vereador do PSD Ricardo Almeida ter questionado Rui Moreira sobre que medidas podem ser tomadas para evitar o congelamento das rendas, facto que, na sua opinião, pode atrasar a reabilitação de algumas zonas da cidade.

O presidente da CMP preferiu, no entanto, centrar-se na questão do IMI e apontou diversas falhas ao atual sistema. “Não reconheço que possa haver uma lei geral e que nós [autarcas] não sejamos ouvidos”, disse Rui Moreira, que acusa o país de viver “com uma fobia centralista”.

Na opinião do autarca, deveriam ser as autarquias a “definir quando, como, onde e o valor” da tributação aplicada. “Uma flexibilização do IMI poderia ajudar-nos a combater a desertificação da cidade”, acrescentou o presidente eleito em 2013.

Rui Moreira vai mais longe e diz que o atual modelo do IMI, cobrado pela Autoridade Tributária, baseia-se em “medidas genéricas, como as autoestradas, faz-se uma linha branca entrecortada e os municípios têm de funcionar assim”.

O presidente da Câmara do Porto deixa igualmente críticas à falta de transparência na informação prestada pela Autoridade Tributária aos municípios. “O desconhecimento estatístico é tal que nós não podemos fazer uma análise das políticas fiscais que poderíamos usar no âmbito do código do IMI”, reforçou Rui Moreira que classifica esta forma de cobrança como sendo “cega”.

Em relação ao IMI aplicado aos edifícios localizados no centro histórico da cidade, o autarca defende que estes devem estar isentos e que tal situação foi aprovada na Assembleia da República. “Porto, Guimarães e Évora têm vindo a lutar há anos relativamente a esta matéria. O nosso entendimento é que a lei diz que nos centros históricos, que são Património da Humanidade, todos os edifícios são classificados e, portanto, devem ter isenção de IMI”, afirmou Rui Moreira durante a reunião camarária.

Também o socialista e vereador com o pelouro do Urbanismo Manuel Pizarro se juntou ao tom crítico preconizado pelo presidente da CMP. “A administração tributária manifestamente não conhece bem a cidade”, afirmou Pizarro, que estranha a “manutenção, ano após ano, Governo após Governo, de uma completa ausência de transparência fiscal dentro da administração tributária em relação aos municípios”.

O vereador comunista Pedro Carvalho também partilha da opinião de que tem que ser exigida "toda a transparência", enquanto a vereadora do PS Carla Miranda criticou a lei por “não olhar para as especificidades das cidades".