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A conta aberta pelo GES 7 meses depois do colapso

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tiago miranda

Uma offshore da família Espírito Santo detentora de um fundo considerado suspeito pelo MP abriu uma nova conta bancária secreta no Panamá já em 2015

O núcleo duro do Grupo Espírito Santo (GES) decidiu abrir uma conta em março de 2015, sete meses depois do colapso do BES e do GES, num banco no Panamá para guardar ativos de uma offshore detentora de um fundo considerado suspeito pelo Ministério Público por estar envolvido em “operações fraudulentas” ao longo dos últimos anos. Os procedimentos para a abertura dessa conta bancária no Credicorp Bank, sediado na Cidade do Panamá, constam dos “Panama Papers”, a fuga de informação que teve origem na operadora de offshores Mossack Fonseca e que resulta de uma colaboração do diário alemão “Süddeutsche Zeitung” com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso e a TVI são parceiros em Portugal.

O pedido de abertura de conta aconteceu dois meses antes de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que conduz os vários inquéritos-crime relacionados com o colapso do grupo financeiro dos Espíritos Santos, ter promovido o arresto de mais de 500 bens em Portugal, entre moradias e empreendimentos turísticos, detidos ou controlados pela família do banqueiro Ricardo Salgado, incluindo a Herdade da Comporta. O arresto era justificado num comunicado da Procuradoria-Geral da República de 18 de maio de 2015, como “uma medida de garantia patrimonial” para impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”. Já na semana passada, de acordo com o “Jornal de Notícias”, o DCIAP promoveu um novo arresto, desta vez de todas as contas bancárias que o Ministério Público identificou como tendo como beneficiários ex-responsáveis do GES e cujos depósitos os procuradores estimam poder ascender a mais de mil milhões de euros. Mas nenhuma das contas visadas fica fora de Portugal.

O fundo ligado à nova conta no Panamá, de nome Zyrcan Harthan, foi retratado num longo artigo do “Wall Street Journal” a 12 de agosto de 2014, dias após o anúncio do colapso do BES e do GES. O artigo dava conta do papel que esse fundo desempenhou entre 2009 e 2011 na compra de títulos de dívida do BES e de financiamento das holdings de topo do GES de forma a ajudar a família Espírito Santo a manter o controlo do grupo. O jornal norte-americano dava como exemplo uma operação em 2009 quando o BES emitiu 1,8 mil milhões de euros em obrigações de cupão zero (ou papel comercial) em que o Zyrcan “foi o único comprador”, vendendo-as rapidamente a seguir “pelo dobro ou triplo do preço que tinha pago”. Uma obrigação de cupão zero não paga juros a quem a compra. Ela é vendida pelo banco com um desconto sobre o seu valor facial (ou o seu preço de capa) e o ganho está na dimensão desse desconto. De acordo com o jornal norte-americano, que citava uma carta de alguém ligada ao fundo e “enviada a um banco intermediário”, a ideia era lucrar com a revenda desses títulos de dívida em vários lotes “a clientes do Banco Espírito Santo, em Lisboa”. A operação é descrita pelo economista Luciano Amaral no seu livro “Em Nome do Pai e do Filho” como “um esquema de Ponzi ou, como coisas do género ficaram conhecidas em Portugal, de D. Branca”.

O “Wall Street Journal” referia também como exemplo a compra de 174 milhões de euros em títulos de dívida ao BES por parte do Zyrcan na primeira semana de janeiro de 2011, meses antes do plano de resgate a Portugal pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu ter sido acionado, quando o banco da família Espírito Santo enfrentava custos de financiamento muito elevados, atingindo valores recorde devido à pressão crescente dos mercados financeiros sobre a economia nacional.

O Zyrcan foi criado no ano 2000 nas Ilhas Virgens Britânicas a pedido da Eurofin, uma companhia de serviços fiduciários (isto é, de ocultação financeira) fundada em 1999 na Suíça e que tem estado a ser investigada pelas autoridades judiciais em Portugal por estar alegadamente implicada em perdas de 800 milhões de euros para o BES através de “operações fraudulentas” e de estar alegadamente envolvida no desvio de dinheiro do banco para entidades desconhecidas.

Um gestor de conta vindo do BES

Foi a 24 de março de 2015 que a Eurofin pediu ajuda à Mossack Fonseca para abrir uma conta no Credicorp Bank, no Panamá, para a Arca Investments Limited, uma companhia offshore que é detentora direta do Zyrcan.

Segundo uma troca de e-mails entre a Eurofin e a Mossack Fonseca ocorrida entre março e abril do ano passado, todos os papéis necessários para abrir a conta bancária foram assinados pelos administradores de fachada da Arca Investments — e que eram funcionários da Mossack — de forma a serem enviados para um gestor do Credicorp Bank. Esse gestor, cujo nome é referido nos e-mails mas com quem o Expresso ainda não conseguiu falar, tem nacionalidade portuguesa e tinha estado pouco tempo antes na direção do ES Bank (Panamá), S.A. — mais conhecido como BES Panamá — entre 2011 e 2014, tendo começado a trabalhar para o BES em Portugal em 1996.

A correspondência mais recente encontrada na fuga de informação da Mossack Fonseca sobre o assunto é do final de novembro de 2015, quando Alexandre Cadosch, administrador-delegado da Eurofin e antigo quadro superior do GES na Suíça, foi declarado como o beneficiário final da conta bancária no Credicorp Bank. Numa entrevista ao jornal “Público” em dezembro de 2014, Cadosch assumia-se como mero intermediário financeiro. Os “Panama Papers” mostram, no entanto, que os esquemas de ocultação montados por este gestor para a família de Ricardo Salgado eram sofisticados, incluindo o uso de códigos de assinatura especiais para movimentar contas bancárias.

Não há ficheiros na Mossack Fonseca com detalhes sobre o que aconteceu de novembro de 2015 para cá, durante os últimos nove meses. As informações descobertas na base de dados dos “Panama Papers” revelam, em contrapartida, algumas coisas que ocorreram com o Zyrcan antes disso, ao longo de 15 anos.

Desde julho de 2000 que o Zyrcan é detido pela Arca Investments e gerido pela Eurofin. De acordo com um documento de 2003, o fundo chegou a ter contas em cinco bancos diferentes. Dois deles faziam parte do universo GES fora de Portugal: o Banque Espírito Santo e de la Vénétie S.A., em Paris, e o ES Bank (Panama) S.A., no Panamá; mas os outros três bancos, não: o Crédit Suisse First Boston e a Union Bancaire Privée, ambos em Londres, e o SG Private Banking (Curaçao) S.A. em Curaçao (antigas Antilhas Holandesas, nas Caraíbas). Esse documento revela ainda que o Zyrcan já estava vocacionado na altura para emitir papel comercial, isto é, títulos de dívida de curto prazo, como os que foram usados para financiar a Espírito Santo International, a sub-holding de topo mais importante do GES, no primeiro semestre de 2014 e que deram a perder centenas de milhões de euros a dois mil clientes do BES.

Em 2009, o Zyrcan reduziu as suas contas para apenas duas: no BES Panamá e o SG Private Banking (Curaçao). Em paralelo, a Arca Investments, a offshore que detinha o Zyrcan, possuía uma conta no SG (ou Société Général) Private Banking de Lausana, na Suíça. Aparentemente, as contas da Société Général acabariam por ser fechadas em 2012, depois de, segundo o artigo de agosto de 2014 do “Wall Street Journal”, os funcionários do departamento de compliance desse banco terem exigido saber mais sobre as transações bancárias que estavam a ser efetuadas pela Eurofin sem obterem esclarecimentos.

Offshores cruzadas

Nos “Panama Papers” existem várias cópias de acordos de empréstimo feitos entre o Zyrcan e offshores também geridas pela Eurofin e igualmente controladas pelo núcleo duro do GES. Uma delas, a Relcove, tinha contas bancárias com um código de assinatura especial (ENZED) e serviu para a família de Ricardo Salgado deter de forma encoberta ações da Portugal Telecom e do grupo Semapa, de Pedro Queiroz Pereira, como o Expresso contou na sua edição em papel de 20 de agosto último.

O Zyrcan emprestou €20,7 milhões à Relcove em dezembro de 2007, através de dois contratos, um de €19,5 milhões e outro de €5,2 milhões, com a duração de um ano, mas automaticamente renováveis. Um ano depois o fundo concederia um crédito adicional de €3,8 milhões àquela offshore.

Esta sequência de empréstimos — em que quem empresta e quem recebe são as mesmas pessoas — permitia ocultar o fluxo do dinheiro gerado com os lucros produzidos pelas operações do Zyrcan feitas com o BES. Uma ocultação que era reforçada pela forma como as offshores envolvidas foram sendo detidas indiretamente pelos seus verdadeiros beneficiários — a família Espírito Santo — num esquema em cascata e sempre com administradores de fachada a assinar os papéis.

A história da Arca Investments, a sociedade detentora direta do fundo Zyrcan, é tortuosa, seguindo o padrão encontrado noutras offshores do universo Espírito Santo. Inicialmente, a Arca era controlada através de ações ao portador guardadas num cofre do escritório da Eurofin em Lausana, sendo que a 29 de dezembro passou a ser detida pela Paison Holdings, uma companhia já referida pelo Expresso (ver edição em papel de 20 de agosto), pelo facto de as suas contas serem movimentadas por Jean-Luc Schneider, um gestor suíço que foi vice-presidente do Espírito Santo Financial Group (ESFG) — a sub-holding com que a família de banqueiros dominava o BES — e que foi também administrador executivo da Espírito Santo Enterprises, o alegado saco azul do grupo.

Em agosto de 2010 a Arca deixou de ser detida pela Paison Holdings e passou a ser propriedade de uma outra offshore, a Nolania Investissements. Além de ir passando formalmente de mão em mão, a Arca também mudou de país. Incorporada no início de 2000 em Samoa, um arquipélago na Polinésia, a companhia foi redomiciliada em janeiro de 2007 para Niue, uma ilha entre Samoa e a Nova Zelândia com mil habitantes. Confrontado com o fundo Zyrcan e a abertura da conta no Credicorp Bank em 2015, o porta-voz de Ricardo Salgado afirmou que “não faz comentários” sobre o assunto.

HISTÓRIAS QUE O EXPRESSO JÁ PUBLICOU

3 de abril de 2016
O site do Expresso publica, em simultâneo com os órgãos de comunicação social parceiros do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), um extenso artigo que revela a maior fuga de informação da história do jornalismo mundial, com 11,5 milhões de ficheiros que têm como origem a Mossack Fonseca, uma operadora de offshores. Nos dias seguintes, são publicados no site e no Expresso Diário os artigos produzidos pelo núcleo duro do ICIJ, incluindo casos que envolvem chefes de Estado e de Governo como Vladimir Putin e o primeiro-ministro da Islândia.

9 de abril
São publicadas na edição impressa do Expresso as primeiras histórias portuguesas. É revelado que existem mais de 240 portugueses ligados a offshores criadas pela Mossack Fonseca, incluindo mais de 90 intermediários. São descritos os casos de Luís Portela, dono da farmacêutica Bial, de Manuel Vilarinho, ex-presidente do Benfica, e do industrial Ilídio Pinho. São publicados ainda dois artigos extensos: um sobre o facto de o saco azul do Grupo Espírito Santo (a ES Enterprises) ter sido mantido em segredo durante 21 anos e outro sobre um gestor de fortunas no Luxemburgo que admitiu ter como clientes ex-ministros portugueses.

16 de abril
É revelado que o dinheiro do caso Sócrates veio do saco azul do GES e que Ricardo Salgado escondeu contas offshore nas Ilhas Caimão e no Panamá e transmitiu um lote na Quinta Patiño para João Rendeiro; e são divulgados os casos individuais de empresários condecorados por Cavaco Silva (o dono da Gelpeixe, Manuel Tarré Fernandes, e o advogado José António Silva e Sousa).

23 de abril
É publicado o artigo que tem gerado mais polémica nas redes sociais: que o MP tem uma lista de alegados pagamentos feitos pela Espírito Santo Enterprises, e que essa lista inclui políticos, empresários e jornalistas. Outras histórias são reveladas: que os deputados do Parlamento da Madeira Tranquada Gomes e Miguel de Sousa tiveram procurações passadas por offshores, que 13 empresas sediadas no Funchal trabalharam como intermediárias e que o empresário Pedro Queiroz Pereira usou uma offshore para pagar um jato privado.

30 de abril
O Expresso cruza informações dos “Panama Papers” com processos de amnistia fiscal (os RERT) e revela que, além de Ricardo Salgado, outros membros da família Espírito Santo recebiam dinheiro no estrangeiro através de offshores. São divulgados outros nomes, como o do empresário Vasco Pereira Coutinho e o do ex-administrador do BPN Luís Caprichoso. E é publicado um artigo sobre sociedades de advogados na base de dados, como a PLMJ de José Miguel Júdice e a SRS de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.

7 de maio
Um artigo explica como Hélder Bataglia, presidente da Escom, se tornou sócio da filha do Presidente do Congo, sendo o português que mais vezes é mencionado nos “Panama Papers”; o que o BES Panamá fazia para esconder o nome de pessoas politicamente expostas; como Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, usou uma offshore para comprar um barco... E há referências a mais nomes, como Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates.

9 de maio
O site do Expresso passou a disponibilizar a base de dados do ICIJ, com todas as offshores existentes nos “Panama Papers” e os nomes, incluindo de portugueses, que aparecem como acionistas, administradores e beneficiários. Qualquer pessoa pode fazer pesquisas nesta base de dados (basta ir a expresso.sapo.pt/panama-papers). Não estão disponíveis, contudo, os documentos e e-mails que fazem parte do acervo nem aparecem os nomes que possam estar contidos nesses documentos mas que não estejam registados nas fichas de cada offshore.

14 de maio
Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom, assume ter recebido 18,5 milhões de euros da Espírito Santo Enterprises; e Álvaro Sobrinho recebeu cinco depósitos em dinheiro vivo na sua conta no BES Angola entre 2011 e 2012, num total de 19,6 milhões de euros.

16 de julho
Um artigo conta, em pormenor, como a Espírito Santo Enterprises usou contratos forjados para justificar transferências de 17 milhões de euros que foram parar ao fluxo financeiro do caso de corrupção que envolve José Sócrates.

20 de agosto
A edição impressa do Expresso publica um trabalho a explicar como 24 offshores ligadas à família Espírito Santo usavam um código especial de assinatura para movimentar contas bancárias no estrangeiro. Essas offshores serviam para pedir ao próprio BES dinheiro emprestado, que depois era usado nos investimentos da família.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 27 agosto de 2016