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Código de conduta ainda a ser feito

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Governo divulga novas regras até 21 de setembro mas manteve dois critérios nos secretários de Estado

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Tanto o Ministério da Economia como o das Finanças recusaram esta semana esclarecer ao Expresso se os ministros chamaram a si todas as decisões que envolvam a Galp, à semelhança do que fez o ministro dos Negócios Estrangeiros em relação ao seu secretário de Estado da Internacionalização depois da polémica dos convites a governantes para assistir a jogos do Euro-2016 em França.

Mas, ao que o Expresso apurou, a situação mantém-se inalterada, havendo assim dois critérios no Governo. Caldeira Cabral, aliás, haveria de confirmar isso mesmo, ontem em entrevista ao “DN”. “Penso que não vai colocar nenhum problema à ação futura desses secretários de Estado”, afirmou, quando questionado sobre se os secretários de Estado da Indústria e dos Assuntos Fiscais devem ficar impedidos de tomar decisões que envolvam a Galp.

No início da semana, as respostas dos dois ministérios eram evasivas. “Não temos nada a acrescentar ao que já dissemos sobre esse assunto”, respondeu por escrito as Finanças. “O Ministério da Economia não vai fazer mais nenhum comentário relativamente a este assunto”, dizia o gabinete de imprensa. O Governo garante que João Vasconcelos (Indústria), Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e Jorge Oliveira (Internacionalização) já reembolsaram a Galp da despesa com a deslocação a França para ver os jogos do Euro.

No início de agosto, quando se soube que três secretários de Estado aceitaram o convite da Galp, Augusto Santos Silva anunciou ainda a criação de um código de conduta dentro do Governo para “densificar a norma que está na lei de forma a que ela se torne taxativa”. Referia-se à “proibição geral de aceitação de ofertas” por parte de membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública, que “gestos de cortesia são aceitáveis por razões que têm que ver com usos e costumes e adequação social”.

Esse manual está a ser feito pela Presidência do Conselho de Ministros e será tornado público até ao fim do verão. Ontem, em entrevista ao “DN”, Manuel Caldeira Cabral, admitia que será bom haver regras claras no futuro sobre que prendas os governantes podem ou não aceitar. “É útil uma melhor clarificação e é isso que o Governo está a fazer. Penso que neste sentido esta polémica pode ter sido útil”.

Artigo publicado na edição do Expresso de 27 de agosto