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Caso Galp: Marcelo quer impedimentos para todos

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Jose Carlos Carvalho

PR não aceita dois critérios no Governo. E quer saber onde está o novo código de conduta

Marcelo Rebelo de Sousa quer que os três secretários de Estado que viajaram a convite da Galp para ver os jogos do Euro-2016 fiquem impedidos de intervir em processos relacionados com a petrolífera. O Presidente da República não aceita que haja uma duplicidade de critérios no Governo no que toca à gestão deste caso e espera que, quer o ministro das Finanças quer o da Economia, sigam a linha do colega dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva, recorde-se, fez exatamente o que Marcelo entende dever ser feito: impediu o seu secretário de Estado Carlos Oliveira, responsável pela Internacionalização da economia e que viajou a convite da Galp, de tratar a partir de agora de quaisquer projetos de investimento da petrolífera que possam ficar sob a sua tutela.

O Presidente não entende porque é que este procedimento não foi seguido pelos outros dois governantes que viajaram a convite — Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais, e João Vasconcelos, da Indústria — e estranha que o ministro da Economia tenha dito ao “DN” que o caso Galp “não vai colocar nenhum problema à ação futura desses secretários de Estado”.

Não é esse o entendimento em Belém. “Tudo o que possa permitir uma suspeição do relacionamento entre poder económico e poder político não é bom”, disse o Presidente, quinta-feira, em Viseu. Sem entrar em pormenores, Marcelo explicou-se: “Uma das razões por que não é bom é que imediatamente cria impedimento legal de quem tem de intervir em processos em que estejam envolvidas entidades que, de alguma maneira, tiveram um gesto que possa gerar suspeição”. O Presidente não aceita que este caso morra sem consequências. E ontem, na primeira audiência com o primeiro-ministro pós-férias, quis saber onde está o código de conduta que o Governo prometeu levar a Conselho de Ministros para vincular todos os membros do Executivo.

Embora não duvide da fortíssima cumplicidade entre António Costa e Rocha Andrade — mal o caso Galp rebentou, o PM informou o Presidente, ausente no Brasil, de que não o deixaria cair —, o PR espera para ver. Mesmo sem efeito retroativo, o novo código de conduta pode dar argumentos para reacender a polémica.

Não é só na Galp que Marcelo está alinhado com Augusto Santos Silva. Também a propósito do caso Ponte de Sor, o Presidente da República elogiou a gestão feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros: “A questão foi conduzida pelo Governo de forma irrepreensível”, afirmou. O PR aplaude ter-se evitado que as agressões dos filhos do embaixador do Iraque a um jovem fossem tratadas na base das relações Governo a Governo e que, pelo contrário, tudo se mantivesse nas esferas judicial e diplomática para só depois o Executivo pedir o levantamento da imunidade dos rapazes.

A rentrée presidencial decorreu, aliás, sob o signo da convergência estratégica Belém/São Bento. Marcelo conseguiu o dois em um: por um lado falou de uma série de “boas notícias”, algumas delas coincidentes, como no caso da Caixa Geral de Depósitos, com cedências do Governo a exigências suas (pág. 11); por outro, veio cheio de avisos, apostado em mostrar que está atento e exigente. Seja quando critica “o tempo e o modo” do processo CGD (pág. 11), seja quando avisa que ficará atento às medidas que é preciso tomar face ao desastre dos incêndios — “no pico do inverno não quero que se esqueçam do verão” —, seja quando assume que nunca promulgaria uma lei para acomodar administradores vetados na Caixa ou para abrir a porta à quebra do sigilo bancário.

Costa “sem margem para gastar”

Mas o grande aviso deixado pelo Presidente da República neste regresso de umas curtas férias em que, por força dos fogos políticos que assolaram o verão, passou horas ao telefone com o primeiro-ministro, prende-se com o controlo da despesa.

Marcelo congratulou-se com o esforço feito pelo Executivo para cumprir um défice de 2,5 em 2016. Mas foi enfático no grau de exigência: “É uma boa notícia o Governo ir contrariando o défice. Em setembro, em outubro, em novembro e em dezembro. Espero que aconteça porque o Governo não tem margem para gastar”, afirmou. Até às autárquicas, Marcelo quer segurar o Governo. E provar que, ao contrário do que diz Passos Coelho, o diabo ainda não está aí. Mas Costa e Centeno vão ter de ajudar.

Artigo publicado na edição do Expresso de 27 de agosto de 2016