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PCP pagou €29 mil de IMI e defende isenções para partidos e Igreja

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Os comunistas esclarecem em comunicado que pagaram o imposto sobre património imobiliário sobre os imóveis que não estão afetos à actividade partidária. E assumem que estas isenções fiscais devem ser mantidas para os partidos políticos e para a Igreja

O PCP, que é o partido português com maior património imobiliário, veio esclarecer em comunicado que pagou "cerca de 29 mil euros de IMI, referentes a 2014 e que estão refletidos nas contas de 2015 entregues ao Tribunal Constitucional". Quais os imóveis sobre os quais recaiu o pagamento do imposto ficou por esclarecer.

Com um total de 15 milhões de euros de património imobiliário, os comunistas recusaram, na semana passada, esclarecer ao Expresso qual o valor de propriedades do PCP que não estão afetos à atividade partidária e, por isso mesmo, sujeitos a tributação em sede de IMI. Ao abrigo do fisco estão todas as sedes ou os vários centros de trabalho do partido, entre as quais o prédio da Rua Soeiro Pereira Gomes ou o Hotel Vitória, ambos em Lisboa, e que por se destinarem à atividade política estão abrangidas pelo regime geral de isenções tributárias. Os 29 mil euros de imposto pagos no ano passado referem-se, assim, apenas ao património imobiliário e terrenos detidos pelo PCP e que, muitas vezes, foram doados em herança por militantes ao partido.

"Os partidos políticos só beneficiam de isenção de IMI nas instalações de sua propriedade destinadas à atividade partidária", sublinha o comunicado agora emitido. O esclarecimento serve ainda para o PCP reforçar a sua posição sobre uma eventual alteração do regime de isenções fiscais. Para os comunistas é claro que o PCP desenvolve uma "atividade e tem objetivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do povo", o que por si só "justifica" esta exceção fiscal. E vão mais longe, assumindo que "qualquer revisão ao regime de isenções de IMI deve ser considerada no quadro do universo das cerca de duas dezenas de categorias de instituições e entidades que dela beneficiam, rejeitando linhas discriminatórias ou persecutórias".

A manutenção das isenções fiscais para a Igreja inclui-se neste lote. Os comunistas acham que "devem ser respeitados os termos da Lei de liberdade religiosa e da Concordata com as isenções que comportam". Ou seja, a atual lei deve permanecer inalterada.

O comunicado do PCP não deixa ainda de servir para os comunistas se demarcarem do Bloco de Esquerda, que já defendeu a suspensão das isenções fiscais atribuídas à Igreja Católica. Ou mesmo do CDS, que admite retirar as isenções aos partidos caso o Governo avance com uma alteração do regime fiscal do património da Igreja. "O juízo que outros partidos façam da sua própria intervenção a eles dirá respeito", concluem os comunistas.