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MNE já pediu levantamento da imunidade dos filhos do embaixador do Iraque

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Procuradoria-Geral da República tinha feito o pedido ao Governo, de forma a ouvir os filhos do embaixador que podem ser vir a ser constituídos arguidos no caso da agressão a Ruben Cavaco, de 15 anos, que ficou em coma

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ministro dos Negócios Estrangeiros já entregou à embaixada do Iraque o pedido de levantamento da imunidade dos dois filhos do embaixador iraniano que agrediram na semana passada um rapaz de 15 anos em Ponte de Sôr.

A reunião teve lugar hoje no Palácio das Necessidades entre o encarregado de Negócios da Embaixada do Iraque e o embaixador Chefe do Protocolo de Estado português que tem competência em matéria de imunidades. "Nessa reunião, foi entregue pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República, sobre o qual as autoridades iraquianas terão agora de se pronunciar", informa o MNE em comunicado.

O Ministério Público tinha pedido ontem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros “a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas”, para que Estado iraquiano renuncie “expressamente à imunidade diplomática” de que beneficiam os dois filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Ridha Ali, de 17 anos.

Durante o inquérito-crime, a Polícia Judiciária terá recolhido elementos de prova que apontam para existência de “factos susceptíveis de integrarem o crime de homícidio na forma tentada” de Rúben Cavaco, de 15 anos.